Plano Estadual está em fase final de elaboração e será discutido com a população
O governador Romeu Zema (Novo) participou, nessa segunda-feira (11), na Cidade Administrativa, da abertura da Conferência Estadual “Unindo Minas Pelo Saneamento”. O evento é a fase final de elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico (Pesb).
O plano é um instrumento norteador para as políticas públicas de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais no estado para os próximos 20 anos.
Zema afirmou, durante pronunciamento, que o Estado está dando mais um passo importante na área do saneamento básico, fundamental para a saúde das pessoas e para a preservação do meio ambiente, e que quando assumiu o Governo de Minas constatou que o próprio Estado havia virado as costas para o problema. “Os prefeitos, aqui presentes, sabem melhor do que eu das consequências e das cobranças da ausência de políticas públicas nessa área”, disse.
O governador lembrou, ainda, que quem mais sofre os impactos são as pessoas mais humildes, que muitas vezes não têm acesso à água tratada, vivem em áreas em que o esgoto corre a céu aberto e onde não existe a destinação correta do lixo, ocasionando sérios problemas de saúde e ambientais.
Aprovação
Desde 2020, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento e da Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) – empresa que venceu o edital de licitação para elaborar o Pesb, sob coordenação da Semad – discute a situação do saneamento básico de cada região de Minas com a sociedade mineira juntamente com o Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI).
Esse grupo é composto pelas instituições: Semad, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Copasa, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e Fundação João Pinheiro (FJP).
Em pré-conferências realizadas no ano passado, a população pôde contribuir com a elaboração do plano, apontando os déficits de suas regiões e sugerindo ações para mudar essa realidade. Com essas contribuições, Semad e Cobrape, com participação do GTI, desenvolveram o Pesb.
Após a validação da população, o instrumento será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, se aprovado pelo poder Legislativo, começará a ser implementado ainda em 2022. As ações e metas previstas no documento serão implantadas ao longo de 20 anos, impactando a vida de todos os mineiros, com melhorias na saúde e no meio ambiente.
Avanços
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, lembrou que o Pesb é uma obrigação legal desde 1994, e que Minas nunca teve um instrumento de planejamento e saneamento. “A partir de uma indicação do governador das prioridades para a Semad, estamos aqui em fase final de elaboração e execução desse plano”, afirmou.
“De fato, hoje é um dia muito importante para o estado de Minas Gerais, porque sem planejamento a gente não avança, não alcançamos resultados efetivos para a sociedade. O novo marco do saneamento nos deu uma missão de universalizar o saneamento no pais. E, hoje, o plano que a gente discute nessa conferência, nos dá o norte do que é necessário”, explicou.
Histórico
O Plano de Saneamento Básico está previsto na Lei Federal 11.445/2007. Em Minas, foi instituído pela Lei 11.720, de 1994. No entanto, 28 anos após a publicação da lei, o Estado ainda não contava com seu plano de saneamento. Somente em 2020, ele começou a se tornar realidade em Minas Gerais.
Em 2019, com a reforma administrativa promovida pela Lei 23.304/2019, a competência para tratar das questões relativas ao saneamento foi transferida para a Semad, com a criação de uma subsecretaria específica para tratar o tema: a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).
