Após o acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Governador Valadares para a adesão ao programa Minas Consciente, do governo do Estado, representantes do MPMG se reúnem nesta sexta-feira, 24, com outros municípios da comarca
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Governador Valadares celebraram acordo por meio do qual o município vai aderir e se enquadrar, até o dia 31 deste mês, às regras do Plano Minas Consciente previstas na Deliberação 39 do Comitê Estadual Extraordinário Covid-19.
O acordo foi firmado em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 23, entre o promotor de Justiça Randal Bianchini Marins, o prefeito André Luiz Coelho Merlo e demais representantes do município, na sede da 15ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares.
Hoje, sexta-feira 24, o MPMG irá se reunir com os prefeitos e outros representantes dos municípios de Alpercata, Frei Inocêncio, Marilac, Mathias Lobato Periquito e São Geraldo da Piedade, que integram a comarca, também com o objetivo de firmar o acordo de adesão contra a disseminação da Covid-19.
Minas Consciente
Ao aceitar a proposta de acordo formulada pelo MPMG, o município aderiu ao Plano Minas Consciente ou a outros atos normativos que venham a aperfeiçoá-lo, e assumiu o compromisso de se enquadrar nas regras neles estabelecidas.
O promotor de Justiça propôs a celebração do acordo no âmbito da Ação Civil Pública nº 5004986-50.2020.8.13.0105, consistente na obrigação de cumprimento das deliberações do Comitê Extraordinário Minas Consciente.
Randal Bianchini expôs aos participantes a necessidade de adesão ao plano e esclareceu que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais referendou, na quarta-feira, 22, a decisão da desembargadora Márcia Milanez, que concedeu medida cautelar da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, e determinou a imediata suspensão da eficácia das decisões que afastaram a aplicabilidade da Deliberação nº 17/2020 e da Lei Estadual nº 13.317/1999 aos municípios mineiros.
Os representantes de Governador Valadares ressaltaram a necessidade de firmar o acordo observando sua abrangência na saúde pública e a questão financeira do município e dos munícipes.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, aplaudiu a resolutividade do promotor de Justiça Randal Bianchini e a sensibilidade do Poder Executivo de Governador Valadares nessa composição para adesão ao Minas Consciente. Segundo Tonet, tomou-se a melhor decisão como forma de proteger a saúde pública em uma das regiões mais afetadas pela crise do novo coronavírus no estado.
