GOVERNADOR VALADARES – Em uma iniciativa crucial para a segurança de comerciantes e consumidores, o Mercado Municipal de Governador Valadares concluiu as etapas necessárias para regularizar o imóvel, conforme acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A conclusão da implementação de normas de segurança no local foi divulgada pelo Ministério Público nessa terça-feira (9).
O estabelecimento, localizado no coração da cidade, estava em situação irregular em relação às normas de segurança contra incêndios e pânico por vários anos. Em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, e o Corpo de Bombeiros, a Associação dos Comerciantes do Centro Comercial Mercado tomou medidas cruciais para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A regularização demandou a instalação de extintores de incêndio nas lojas, desobstrução de corredores, sinalização clara das saídas de emergência, melhorias na rede elétrica e hidrantes, entre outras providências.
O acordo, proposto pela Promotoria de Justiça em agosto do ano passado, surgiu após uma Investigação Preliminar para apurar possíveis infrações às relações de consumo no Mercado Municipal, destacando a ausência do AVCB. O intenso diálogo institucional entre a Promotoria de Justiça, o município, o Corpo de Bombeiros e a Associação dos Comerciantes resultou na resolução do impasse em relação às condições dos ambientes.
