O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão permanente, autônomo, paritário e colegiado de caráter deliberativo
Esta sexta-feira (16) será especial para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Valadares. Isso porque, a partir desta data, novos membros passam a integrar o CMDPI, tornando-se responsáveis por controlar e colaborar com a formulação de políticas, programas e projetos que melhorem e tragam mais qualidade de vida, respeito, amor, afeto, proteção, dignidade e saúde para os idosos.
E as funções desses integrantes não param por aí. Ainda caberá a eles promover, incentivar e apoiar a realização de eventos, campanhas educativas, estudos e pesquisas voltadas para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa idosa, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação dos direitos da pessoa idosa. Também é papel do Conselho propor modificações nas estruturas públicas e privadas destinadas ao atendimento a pessoa idosa.
E mais: o Conselho delibera ações em prol da pessoa idosa, para que este público possa conhecer os seus direitos garantidos pela Política Municipal, Estadual e Federal do Idoso e também o Estatuto do Idoso e as leis municipais. E atua controlando as políticas implementadas pelo Poder Público Municipal, verificando se as entidades estão de acordo com as Resoluções do Conselho e o Estatuto do Idoso.
É dever do Conselho realizar seminários, atividades em comemoração ao Dia do Idoso e conferências regionais; divulgar suas ações em escolas municipais e em eventos específicos; elaborar e publicar resoluções; ministrar palestras; capacitar conselheiros, bem como promover rodas de conversa, mesa redondas e oficinas.
O CMDPI funciona na Secretaria Executiva dos Conselhos, que fica na Secretaria Municipal de Assistência Social (rua Pedro Lessa, 286, Lourdes). O telefone para contato é o: 3277-9300 (ramal 218).
Ao todo, 16 titulares e 16 suplentes tomarão posse como representantes da sociedade civil e governamental e exercerão o mandato de 2021/2023. Os representantes da sociedade civil foram eleitos em assembleia-geral realizada em 5 de julho deste ano. Participaram representantes de instituições civis de defesa e promoção dos direitos dos idosos, entidades religiosas, universidades com trabalho na área de assistência social, entidades civis de atendimento aos direitos do idoso e trabalhadores de instituições que prestam atendimento ao idoso. Os representantes governamentais foram indicados.
A cerimônia de posse está marcada para acontecer nesta sexta-feira (16), às 15 horas, no auditório Luiz Franco (que fica no 5º andar do prédio da Prefeitura).
