Com o objetivo de garantir o acesso da população aos seus direitos, a Prefeitura de Manhuaçu, através do Serviço Municipal de Assistência Jurídica (SMAJ), popularmente conhecido como Defensoria Pública Municipal, oferece ao manhuaçuense a prestação de serviço jurídico, que viabiliza todas as orientações necessárias sobre os benefícios do cidadão junto à Justiça. Atualmente, o SMAJ conta as advogadas Denise Rodrigues de Oliveira e Márcia Cristina Andrade El-Katib, que são responsáveis por toda a parte jurídica.
“O nosso maior número de atendimentos são processos da área de família, como divórcio, guarda, alimentos, cumprimento de sentença de alimentos, regulamentação de visitas. Temos ainda ações de obrigação de fazer contra o Estado, em busca de medicamentos e ou tratamento de saúde, retificações de registro civil diversas, incluindo retificação de gênero, e atendimento às varas criminais, acompanhamento e confecção de recursos”, explicou a advogada Denise Rodrigues.
Ainda segundo a advogada, são realizados atendimentos de orientação às dúvidas e encaminhamento a outros setores quando a demanda não é de responsabilidade da SMAJ. Para garantir acesso à Justiça à população que realmente precisa, o SMAJ realiza uma triagem para verificação de renda. “Se a renda da pessoa não possibilitar o atendimento, explicamos a impossibilidade”, completou Denise.
Para o subprocurador do município, Thiago Assad, o serviço prestado pela SMAJ é fundamental à população. “O serviço municipal de assessoria tem as mesmas atividades de uma defensoria pública. A população estará muito bem servida caso precise de um atendimento. Acompanho o trabalho das advogadas e sei que prestam um serviço essencial no município”, concluiu o advogado.
Dentro da estrutura, o SMSJ conta também com o trabalho de uma estagiária remunerada, uma estagiária voluntária (terça e quinta) e quatro funcionários. O SMAJ fica na rua Ulisses Calheiros Araújo, 193, bairro Bom Pastor, próximo ao Fórum. O horário de atendimento ao público é de meio-dia às 18 horas. Para mais informações, o telefone é o ( 33) 3331-2681.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
