BELO HORIZONTE – O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado a partir do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, já indenizou mais de 5 mil pessoas. O pagamento, no valor de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica, é feito em parcela única e liberado em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.
O número marca uma nova etapa da reparação, com mais de 200 mil requerimentos formalizados e pagamentos realizados de forma simplificada e com segurança jurídica. O programa é destinado às pessoas que atendam aos critérios de elegibilidade definidos no Acordo de Reparação. Para ingressar no PID, é necessário apresentar comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades listadas no acordo, documento de identificação com CPF e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
Além disso, outros requisitos incluem ter idade superior a 16 anos na data do rompimento, ter solicitado cadastro na Fundação Renova ou possuir ação judicial ou ter ingressado no sistema Novel. Para receber a indenização, de R$ 35 mil, é necessário assinar um Termo de Quitação, que implica em renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais em curso.
O procedimento de verificação de CPF para saber se está apto a ingressar no PID pode ser feito de forma simples e segura pela página oficial da Samarco.
