O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (9) que a discussão sobre o voto impresso cabe ao plenário da Casa, e não ao Judiciário ou ao Executivo, e disse esperar que a decisão dos deputados seja acatada com tranquilidade e respeitada pelos Poderes.
Lira concedeu entrevista à rádio CBN na manhã desta segunda e foi questionado sobre as perspectivas para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, que deve acontecer nesta semana no plenário.
O presidente da Câmara anunciou na sexta-feira (6) que levaria ao plenário da Casa o texto derrotado em uma comissão especial criada para analisar o mérito da proposta. Nesta segunda, Lira defendeu a decisão e afirmou que o mais correto é que a PEC seja analisada pelos deputados. Ele reconheceu não ser “usual” a decisão de levar ao plenário uma PEC derrotada em comissão especial, mas disse que a palavra final sobre a proposta cabe aos deputados. “Nunca uma PEC criou tanta polêmica e esticou tanto a corda na relação entre os Poderes como a questão do voto impresso e do voto auditável”, disse. “Vai ser discutido, os deputados irão se expressar, e o resultado do plenário…a nossa expectativa é que as instituições, os Poderes, acatem com tranquilidade, respeitem e admitam que seu resultado será definitivo.”
O deputado afirmou que o texto será debatido em almoço com líderes nesta segunda-feira e que a PEC deve ser apreciada pelo plenário na terça (10) ou na quarta-feira (11). “Esse assunto, do meu ponto de vista, chegou ao limite”, disse. Na avaliação dele, com 15 a 16 partidos contrários ao tema na Casa, as chances de aprovação da PEC seriam poucas. Para ser aprovada no plenário, a proposta, de autoria da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), teria de receber ao menos 308 votos, em dois turnos. Há quem estime menos de 150 votos favoráveis ao tema.
“E nesse caso, também, quem for vencido tem que serenar”, disse Lira. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro garantiu, em conversa por telefone na sexta-feira, que respeitaria o resultado do plenário. Além de ter falado com Bolsonaro, Lira afirmou ter conversado com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, com alguns ministros da corte, líderes partidários, deputados e com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, antes de decidir levar a PEC ao plenário. “A decisão não foi uma decisão solitária nem foi uma decisão sem ouvir as pessoas, sem consultar, sem explicar a situação de que era importante, naquele momento, um posicionamento para que cheguemos o mais rápido possível no final desta discussão que é, no meu ponto de vista, importante no sentido de esclarecer e dar transparência, mas absolutamente necessário que o plenário se debruçasse sobre um assunto tão polêmico.”
Lira disse que vai trabalhar para que não haja vencido nem vencedores. “Não é correto o STF ou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dizer qual o modelo eleitoral, qual o sistema eleitoral, como se devem comportar as eleições, se é um princípio Legislativo”, disse. “Não compete também ao presidente da República, como condutor da nação, fazer adjetivações, incitar e fazer insinuações.”
Na sexta-feira, ao anunciar que levaria a PEC ao plenário, o deputado falou que estava com botão amarelo apertado. Nesta segunda, ele negou que isso seja um sinal contra o Executivo ou de impeachment. “É um sinal de cuidado para todas as instituições que ultrapassem seus limites”, afirmou. “O sinal amarelo da Câmara é dado a todo momento a qualquer avanço institucional de qualquer dos Poderes”.
“Quando a harmonia não se mostra presente, nós sofremos e sempre é bom que todos saibam que ele [o botão] estará presente o tempo todo ali perto do dedo da Presidência da Câmara para alertar os Poderes que têm que se auto conter com relação a seus limites.” Líderes do Congresso, integrantes do governo e ministros do STF e do TSE articulam estratégias para reduzir a tensão entre os Poderes após a análise do voto impresso na Câmara. A ideia é criar um ambiente que possibilite a Bolsonaro conter as críticas ao atual sistema eleitoral (as urnas eletrônicas), para permitir uma trégua na relação do Planalto com o Supremo. Reconhecem, porém, a dificuldade de controlar o presidente.
Uma das soluções em negociação é o aumento no número de urnas eletrônicas que seriam submetidas ao teste de integridade, o que seria mais uma prova da lisura do pleito e daria a Bolsonaro narrativa para justificar a apoiadores que a luta pela mudança no modelo teve resultado. Cerca de cem urnas serão submetidas a esse teste. O TSE já avalia para quantos equipamentos a medida poderia ser ampliada. Ao todo, hoje, são usadas cerca de 500 mil urnas na eleição.
DANIELLE BRANT – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
