As ações foram movidas por conta dos estragos causados pela lama da enchente no rio Doce ocorrida, em Governador Valadares, no fim de janeiro.
Por decisão temporária da 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares foram suspensas, nessa sexta-feira (21), duas ações populares contra a Mineradora Samarco S.A, Vale e BHP Billiton. As ações foram movidas por causa dos estragos causados pela lama da enchente no rio Doce ocorrida, em Governador Valadares, no fim de janeiro.
Na ação, consta que a lama, que invadiu os bairros ribeirinhos na cidade, é consequência do rompimento da barragem de Fundão ocorrido em novembro de 2015, em Bento Rodrigues, no distrito de Mariana. Porém, a decisão judicial pediu pela suspensão do processo, até que uma “prova pericial” na água do rio Doce fique pronta.
Uma das ações foi movida pela Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog), impetrada pelos advogados Aloísio Padilha e Mauro Bomfim. Conforme os advogados, a ação foi parar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por conflito de competência, devido a uma mesma ação, movida pela Prefeitura Municipal, pedindo força-tarefa, para ajudar na remoção da lama nas ruas dos bairros atingidos pela enchente.
Nessa sexta-feira (21), por decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, o processo foi suspenso.
Para o advogado Aloísio Padilha, faltou bom senso da Justiça. “Achamos um absurdo tal decisão, já que o Tribunal determinou o julgamento das medidas de urgência. E a limpeza da cidade, com a total retirada da lama dos bairros atingidos, é uma medida de urgência. Está mais do que provado, que a lama que invadiu nossa cidade é proveniente do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015, e cuja responsabilidade é da Vale e da Samarco. A Justiça também é feita de bom senso”, disse.
Padilha disse que irá recorrer da decisão no Judiciário: “Por tudo isso, iremos agravar da decisão, que suspendeu o julgamento da Ação Popular, ao TJMG, requerendo uma rápida resposta do Judiciário”, declarou.
