BRASÍLIA – Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.
Têm direito a receber os segurados que ganharam ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para entrar neste lote, o processo precisa estar transitado em julgado, o valor deve ser de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025, e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em novembro de 2025. Os valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que permitem a quitação em prazo mais curto do que os precatórios.
As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a expedição da ordem judicial. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado. Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento para abertura das contas, e, após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status de “pago total ao juízo”.
Para saber se vai receber, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, utilizando o CPF, o número da ação ou os dados do advogado. No campo “valor inscrito na proposta”, é possível verificar a quantia e a modalidade do pagamento, identificada pelas siglas RPV ou precatório. Enquanto as RPVs são limitadas a até 60 salários mínimos e pagas em até 60 dias, os precatórios, que superam esse valor, são quitados uma vez por ano, os federais de 2025, por exemplo, foram liberados em julho.
Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos valores atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o advogado responsável pela ação ou a Defensoria Pública da União. Cada estado é atendido por um TRF específico: a 1ª Região abrange o Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá; a 2ª Região, Rio de Janeiro e Espírito Santo; a 3ª Região, São Paulo e Mato Grosso do Sul; a 4ª Região, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina; a 5ª Região, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba; e a 6ª Região atende Minas Gerais.
A maior parte dos recursos foi destinada ao TRF da 1ª Região, com R$ 885,2 milhões, seguida pela 4ª Região, com R$ 555,2 milhões, e pela 3ª Região, com R$ 453,1 milhões. O TRF da 6ª Região, que atende Minas Gerais, receberá R$ 266,8 milhões, beneficiando mais de 15 mil pessoas.
