MANTENA – A pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares contra uma ex-secretária municipal de Saúde de Mantena, no Vale do Rio Doce. A ex-servidora é investigada por suspeita de desvio de recursos públicos destinados ao programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca, no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Mantena. A investigada pode ter cometido, em tese, os crimes de peculato, falsificação de documento público e inserção de dados falsos em sistema de informações. De acordo com o MPMG, o suposto esquema envolvia a emissão de recibos falsos para justificar viagens que não teriam sido realizadas, incluindo deslocamentos para Belo Horizonte. O montante sob suspeita ultrapassa R$ 300 mil, distribuídos em 486 registros de empenho sem comprovação fiscal.
As investigações apontam ainda que houve uma redução de 92% nos gastos do programa TFD logo após a saída da ex-secretária do cargo, o que, segundo o Ministério Público, reforça os indícios de irregularidades nos valores anteriormente registrados. Com base nas provas reunidas — como documentos e registros administrativos —, o MPMG apontou indícios consistentes da prática dos crimes e risco à investigação, o que motivou o pedido de medidas cautelares.
A Justiça acatou integralmente o pedido e determinou a proibição de acesso ou frequência da investigada à Prefeitura de Mantena, bem como a órgãos, secretarias, unidades de saúde e demais equipamentos públicos do município. Também foi proibido o contato com servidores públicos municipais e suspenso o exercício de qualquer função pública na cidade. Além disso, a ex-servidora deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada, não poderá se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial e deverá comunicar eventual mudança de endereço. O descumprimento das medidas pode levar à decretação de prisão preventiva.
O procedimento tramita sob sigilo, em razão da existência de dados sensíveis relacionados a pacientes, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela garantia constitucional de sigilo das informações de saúde. Segundo a Promotoria de Justiça, as medidas cautelares não representam condenação, sendo adotadas de forma preventiva para assegurar o andamento regular do processo e evitar a reiteração das condutas investigadas. A investigada tem garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
