GOVERNADOR VALADARES – Nesta terça-feira (10), a Justiça Eleitoral concedeu o diploma de vereador a João Pereira de Amorim. Conhecido, contudo, como Juca Amorim, ele agora está apto para assumir a cadeira de vereador pelo PSC (Partido Social Cristão) na Câmara Municipal. O Cartório Eleitoral realizou no fim da tarde desta terça (10) o processo de recondução da candidatura de Juca Amorim.
“A justiça foi feita! A boa fé da Justiça foi ludibriada, e apesar de supostamente ter demorado, o resultado foi perfeito. Foi comprovado sem sombra de dúvida a fraude eleitoral. E em nenhum momento nós não nos desesperamos”.
Juca Amorim após a comunicação do Cartório Eleitoral.
Decisão da Justiça Eleitoral
A diplomação pelo Cartório Eleitoral, no entanto, aconteceu na tarde desta terça (10). A decisão da Justiça Eleitoral se deu após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manter a cassação do mandato do vereador Igor Costa (PSC).
A ação, porém, tramita na Justiça desde de de 2020. Ela é de autoria de Juca Amorim, que era o suplente de Igor Costa. No processo Juca solicitava a cassação do mandato do vereador por fraude na documentação da candidatura.
Assim, no dia 28 de setembro, o relator do processo, o Juiz Guilherme Mendonça Doehler, negou o recurso que o vereador apresentou ao Tribunal. Sendo assim, o resultado do julgamento manteve a decisão da Justiça Eleitoral de cassação do mandato do vereador. Além disso, na época, o TRE-MG julgou os embargos que a defesa do vereador Igor Costa (PSC) apresentou à Corte.
Portanto, no dia 5 de outubro, a Justiça Eleitoral publicou no Diário Oficial o edital convocando partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Valadares para acompanharem a nova totalização dos votos referentes ao cargo de vereador do município de Governador Valadares.
Após Justiça conceder diplomação, agora o caso segue na Câmara
A audiência aconteceu considerando a rejeição dos embargos de Declaração em decisão de Recurso Eleitoral que manteve a sentença da Zona Eleitoral 118ª desconstituição do diploma do candidato a vereador Igor Costa e Moura. Dessa forma, a Justiça declarou a nulidade dos votos que o candidato recebeu nas eleições de 2020, e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O recálculo, que poderia modificar a composição da Câmara Municipal, reconduziu Juca Amorim ao cargo de vereador. Agora, cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal dar prosseguimento nos ritos. Ao fim dos trâmites na casa Legislativa, Juca Amorim poderá exercer a função de vereador. Ainda na noite de terça (10), a Câmara Municipal comunicou que a posse do vereador acontecerá nesta quarta-feira (11). A cerimônia será no Plenário da Câmara Municipal, às 15h.
Ao vereador Igor Costa, no entanto, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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