INHAPIM – A Justiça acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou, em caráter liminar, que um vereador de Inhapim, no Vale do Rio Doce, exclua publicações ofensivas contra servidores de uma escola municipal das redes sociais. A decisão foi proferida nesta terça-feira (23).
Segundo a liminar, o vereador tem 24 horas para remover os vídeos já publicados, abster-se de novas postagens com informações falsas ou difamatórias e divulgar um vídeo de direito de resposta, que será elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e pela direção da escola. Esse material deverá permanecer no ar pelo mesmo período em que os conteúdos ofensivos estiveram disponíveis.
Danos morais coletivos
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Inhapim após a divulgação de vídeos considerados difamatórios, que atingiram funcionários da escola e a comunidade escolar como um todo. Além das medidas emergenciais, o MPMG pede a condenação do réu ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo Municipal de Educação.
Fundamentação
De acordo com o promotor de Justiça Igor Heringer Chamon Rodrigues, a medida foi necessária diante do impacto das publicações.
“Considerando as graves consequências decorrentes da repercussão dos vídeos, especificamente no que concerne à lesão à honra e imagem dos funcionários do educandário, da Administração Pública e de toda à comunidade escolar, bem como o prejuízo à credibilidade das instituições, tornou-se necessário o ajuizamento da ação, para adoção de medidas judiciais que possam mitigar esses efeitos negativos e indenizar o dano moral coletivo decorrente”, afirmou.
