ALMENARA – O município de Almenara terá um prazo de 60 dias para iniciar as obras de adequação estrutural das escolas da rede municipal, com a instalação de 74 aparelhos de ar-condicionado. A decisão foi tomada pela Justiça em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Dois anos e nove meses após a aquisição dos aparelhos, o município ainda não havia feito a instalação dos aparelhos nas salas de aula das escolas municipais. Segundo o MPMG, em 2020, Almenara obteve cerca de R$ 220 mil por meio de um convênio com o Ministério da Educação para a compra dos equipamentos. No entanto os aparelhos permanecem inutilizados e armazenados na prefeitura.
“Era de se esperar que a Prefeitura de Almenara, assim que recebeu as verbas do FNDE, tomasse providências para viabilizar a instalação dos equipamentos”, afirma a ACP. A ação destaca que o município não demonstrou interesse real em realizar as reformas e adequações necessárias, já que ainda não apresentou um projeto ou cronograma para as obras.
O MPMG também ressaltou que, em algumas escolas públicas de Almenara, nem mesmo ventiladores estão disponíveis, expondo as crianças ao calor intenso da região nordeste do Estado. “Essa adversidade tem provocado mal-estar e problemas de saúde em diversos estabelecimentos de ensino na região, onde, somente na cidade de Almenara, as temperaturas ultrapassaram a marca dos 40°C”, alertou o MPMG.
A decisão liminar estabeleceu um prazo de oito meses para a conclusão das obras de adequação. Caso o município não cumpra o prazo, haverá aplicação de multa.
* Matéria em atualização
