JOANÉSIA – A Justiça determinou o bloqueio de valores nas contas do Estado de Minas Gerais e, de forma subsidiária, do município de Joanésia, no Vale do Aço, para garantir a realização de um exame de sequenciamento completo do exoma em uma criança portadora de doença rara. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, apresentado por meio de Ação Civil Pública (ACP).
A medida foi adotada após o descumprimento de uma decisão judicial anterior, que já determinava a realização do exame. Mesmo após o prazo estabelecido, os entes públicos não comprovaram o cumprimento da obrigação, nem se manifestaram nos autos sobre o atendimento da determinação. Diante da inércia, o Juízo da Vara de Mesquita autorizou o bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, em montante suficiente para custear o procedimento, conforme orçamento apresentado pelo Ministério Público.
Segundo a decisão, o bloqueio deve ocorrer, prioritariamente, em contas do Estado de Minas Gerais. Caso não sejam encontrados recursos suficientes, a medida poderá atingir contas do município de Joanésia. O despacho também estabelece que, após a indisponibilidade dos valores, os recursos sejam transferidos para uma conta vinculada ao processo. Os entes públicos terão prazo de cinco dias para eventual contestação, como alegação de impenhorabilidade ou excesso de bloqueio. Caso não haja manifestação, será expedido alvará para levantamento da quantia, possibilitando a realização do exame.
A decisão busca assegurar o direito à saúde da criança, permitindo a investigação de uma possível doença genética e a definição do tratamento adequado. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Mesquita.
A Prefeitura de Joanésia foi procurada, mas ainda não se manifestou.
