GOVERNADOR VALADARES – O Tribunal Superior da Inglaterra negou à BHP Billiton a autorização para recorrer da condenação pelo desastre de Mariana. A decisão, divulgada na segunda-feira (19), afirmou que os argumentos apresentados pela empresa em uma audiência realizada em dezembro do ano passado “não apresentam nenhuma perspectiva real de sucesso”.
Na nova decisão, a Sra. Juíza O’Farrell afirmou: “A apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso. Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada. Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro condicionais como fato nesta jurisdição, juntamente com provas factuais e periciais. Pelas razões acima, a autorização para recorrer é negada.”
A decisão manteve as determinações do Tribunal Superior em primeira instância, reafirmando que a BHP é responsável, de acordo com a legislação brasileira, pelo colapso catastrófico da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Em julgamento realizado em novembro do ano passado, o Tribunal concluiu que o rompimento da barragem foi consequência de negligência, imprudência e/ou imperícia da mineradora. A corte também confirmou que todas as ações foram tomadas dentro do prazo legal e reconheceu que os municípios afetados podem buscar reparação na Justiça inglesa.
Segundo o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas do desastre de Mariana na ação judicial na corte britânica, a decisão é resultado de uma audiência realizada em dezembro. Além de rejeitar o recurso, o Tribunal determinou que a mineradora arque com 90% das custas dos autores referentes à Fase 1 do julgamento (responsabilidade), sujeitas a apuração detalhada, e realize o pagamento antecipado de 43 milhões de libras esterlinas, valor correspondente a aproximadamente R$ 309 milhões.
O escritório celebrou a rejeição do recurso da BHP e destaca que a decisão representa um passo importante na busca por justiça para mais de 620 mil brasileiros afetados pelo maior desastre ambiental da história do país.
