A equipe de juizado de menores, em uma ação conjunta com a Polícia Militar, realizou, na noite desse domingo (9/2), uma fiscalização em uma festa de carnaval fora de época, no bairro Jardim Pérola, em Governador Valadares.
No local, foram flagrados diversos adolescentes, entre 13 e 15 anos, em situação de vulnerabilidade social, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, dentro do evento, de forma irregular, pois o alvará judicial permitia que apenas adolescentes acima de 16 anos pudessem estar no local, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.
Além dessa situação irregular, a equipe do juizado e a PM flagraram dois adultos, que trabalhavam em um bar, dentro do local, entregando bebidas alcoólicas, para dois menores de 16 anos, sem exigir as identidades.
Os adolescentes, que estavam em situação irregular, foram encaminhados para os pais ou responsáveis, mediante termo de entrega e responsabilidade.
Já os adultos que venderam e entregaram as bebidas alcoólicas, para os dois adolescentes, foram conduzidos até a delegacia.
Tanto o organizador do evento quanto o responsável pelo bar, foram autuados pelo juizado de menores.
O fornecimento de bebidas alcoólicas para menores configura crime, previsto no artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ).
