Quem quiser conferir se há alguma intimação relativa à cobrança de uma dívida protestada em cartório pode acessar o endereço www.protestomg.com.br. O site do Instituto de Protesto – MG agora conta com uma ferramenta on-line que permite a consulta rápida, gratuita e sem a exigência de cadastro: o edital eletrônico, um meio para comunicar e intimar uma pessoa ou empresa a quitar uma dívida, antes que seja protestada em cartório.
Quando um cartório de protesto é acionado para cobrar uma dívida, um funcionário do cartório vai pessoalmente à casa ou empresa do devedor entregar a intimação. A entrega também pode ser feita via correio, por meio de AR, e, caso o devedor não seja localizado, ou se ninguém se dispuser a receber o documento no endereço fornecido, a intimação é feita via edital eletrônico. Anteriormente, o edital era publicado nos jornais impressos.
“A nova ferramenta torna o processo mais seguro, uma vez que é necessário incluir os dados (nome e número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para fazer a consulta e checar se existe intimação. Isso diminui o acesso dos estelionatários às informações, aumentando a segurança de todo o processo”, explica Leandro Santos Patrício, presidente do Instituto de Protesto – MG, entidade que representa os cartórios do estado.
Após o recebimento da intimação a pessoa tem três dias úteis para quitar a dívida diretamente com o cobrador. Caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o CPF ou CNPJ, é protestado.
Para protestar
O protesto pode ser feito pessoalmente, no cartório de protesto da cidade. Para isso, é necessário, apenas, levar documento ou título que comprove a dívida. Existe ainda a opção de protestar on-line, por meio do endereço www.protestomg.com.br.
Entre os documentos que podem ser protestados em cartórios estão: cheques, contratos, aluguéis e encargos condominiais, notas promissórias, duplicatas, confissões de dívida, sentenças judiciais condenatórias ou declaratórias, cédulas de crédito bancário, certidões de dívida ativa e outros.
Consultas de CPF/CNPJ e pedidos de certidão também podem ser feitos no site. Os cartórios de protesto contam com um banco de dados, que pode ser acessado, gratuitamente, por qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro. A pesquisa abrange todo o país.
