Procurador Deltan Dallagnol sobre o significado do fim da prisão após 2ª instância
Reforma só deve ser promulgada em dezembro
A reforma da Previdência, que o Congresso Nacional levou quase nove meses para aprovar, apesar de sua importância central na retomada do crescimento do Brasil, somente será promulgada em dezembro, se depender da vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que, aliás, nunca demonstrou ter pressa nesse assunto. A data ainda será definida com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Dê lá, toma cá
A demora na emenda da Previdência tem a ver com um antigo cacoete de dificultar projetos caros aos governantes para vender facilidades.
Quando eles querem…
Para “mandar recado” ao Planalto, Rodrigo Maia fez aprovar em duas horas uma emenda prejudicial ao governo. Já a Previdência…
Para entrar em vigência, a reforma não precisa da sanção presidencial. A promulgação da emenda é prerrogativa do Congresso.
Já confirmaram
A promulgação marcada para dezembro foi confirmada a assessores do presidente Jair Bolsonaro pela secretaria-geral da Mesa do Senado.
Armas não-letais, spray e taser continuam proibidos
Parece contrassenso, mas, apesar de o governo federal ter flexibilizado a posse e o porte de armas de fogo, a aquisição de armas não-letais, como tasers e até spray de pimenta, continua ilegal. O uso é restrito a forças de segurança e Detrans. O ponto ficou esquecido no Planalto, que explicou que as tratativas, quando houver, serão concentradas no Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro Sérgio Moro.
Oportunismo de plantão
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) fez projeto para liberar compra de armas não letais a maiores de 18 anos, desde que sejam mulheres.
Piada pronta
Em 2011, durante o governo Agnelo (PT), o Detran-DF comprou 260 tasers por R$ 500 mil, mas as armas só foram usadas em 2016.
A quem interessa
Proibir armas não-letais e liberar as armas de fogo fez a alegria dos fabricantes. Afinal, quanto menor a concorrência, melhor.
Boquinha provisória
Petista quando se aboleta em cargo provisório não quer mais largar o osso. Ocupante de um cargo DAS-4, o diplomata Audo Faleiro foi substituído por um colega de confiança do governo e logo surgiram críticas, chamando de “técnico” um cargo em comissão.
Suor do trabalho
Além de confirmar quedas seguidas no desemprego desde o primeiro trimestre do ano, o IBGE confirmou haver 93,6 milhões de pessoas que estão ocupadas e não procuram emprego, o maior número desde 2012.
Show só melhora
O deputado Bibo Nunes (RS), da tropa de choque de Eduardo Bolsonaro, muito agressivo contra a direção do partido, será o coordenador de plenário da bancada do PSL. Promete emoções fortes.
O piloto sumiu
O Nordeste encontra-se em um “estado de emergência” não declarado, com o petróleo venezuelano emporcalhando nossas praias, mas o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), preferiu dar no pé para bem longe: está na Alemanha. E sua agenda sumiu do portal da Prefeitura.
Economia
Itaipu Binacional anunciou, sob gestão do general Silva e Luna, economia de R$ 600 milhões com corte de gastos não essenciais, como compra de passagens aéreas e deslocamento de empregados.
Apoio à reforma
A margem de apoio do governo Bolsonaro no Senado no 2º turno da reforma da Previdência foi de 76%; 60 de 79 votos. Na Câmara, a proposta teve 370 votos contra 131. São as maiores margens de apoio a uma reforma da Previdência desde a minirreforma de 2005 de Lula.
Casa de Mãe Joana
Se o Greenpeace emporcalhasse a frente da Casa Branca, como no Planalto, os integrantes seriam levados pela orelha para a cadeia. E teriam de pagar, além de fiança, os custos de limpeza e multa por crime ambiental.
Faltou dividir
A Petrobras anunciou R$ 9 bilhões de lucro líquido no terceiro trimestre do ano, melhor resultado em mais de cinco anos. Desde janeiro já são R$ 32 bilhões, mas o povo, acionista majoritário, não vê a cor da grana.
Pensando bem…
…o STF suspendeu o julgamento, mas manteve acesas as esperanças dos corruptos encarcerados na Lava Jato.