Quando você faz uma compra, exige a nota fiscal? Os tributos taxados em mercadorias e serviços são ferramentas do Poder Executivo, seja em esfera federal, estadual ou municipal, na execução e direcionamento dos recursos financeiros de determinados serviços à população. Pelo menos é o que se espera que aconteça na prática. Um dos documentos que comprovam o pagamento de tributos pelo cidadão, por exemplo, é a nota fiscal.
“É fundamental que o contribuinte exija o documento fiscal. A cada compra que ele fizer, quando ele pede o documento fiscal ele está garantindo que aquele imposto que ele está pagando vai ser repassado ao estado. A gente considera o imposto como um investimento do cidadão no estado. Esses valores recolhidos pelos tributos são usados para pagamento e investimento em saúde, educação, segurança, saneamento básico, diversos investimentos que o gestor municipal ou estadual decidiu fazer. A gente vê muitas vezes as pessoas confundirem, achando que a empresa paga muito imposto. Na verdade a empresa é o contribuinte de direita, porque o contribuinte de fato é o cidadão que compra e que usa o serviço de uma empresa”, disse Paulo Carneiro, chefe de Administração Fazendária de Governador Valadares.
Distribuição dos tributos
A tributação sobre o consumo acontece de cinco formas no Brasil:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS);
- e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Todos esses tributos representam de forma expressiva a arrecadação do orçamento do Poder Público. Dessa forma, as administrações dos governos Federal, Estadual e Municipal repartem os valores recolhidos, referentes ao imposto incidido nos produtos e serviços pagos pelos contribuintes.
“Constitucionalmente, o ICMS, que é um tributo de competência estadual, 25% dele é destinado ao município. No caso do ISS, que é um tributo de competência municipal, é o que a gente chama de receita própria. Esse valor arrecadado vem direto para o município. O ISS é o imposto de serviço sobre qualquer natureza. Então qualquer tipo de serviço tem que ser recolhido o ISS, seja de profissionais liberais ou de empresas de prestação de serviço”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Fernando Pascoal.
Valor Adicionado Fiscal
O VAF, ou o Valor Adicionado Fiscal, é um componente importante dos orçamentos das prefeituras, quando o assunto é a divisão dessa arrecadação de tributos para os municípios. Esse mecanismo de distribuição considera todas as operações com mercadorias e produtos que geram ICMS. No caso de Governador Valadares, como o secretário municipal da Fazenda disse anteriormente, esse valor representa 25% do ICMS recolhido no município.
“O VAF é um mecanismo econômico financeiro que o Estado usa para distribuir as receitas que estão previstas na constituição entre os municípios. Basicamente, o VAF é composto da diferença entre o preço que a empresa paga pelo produto e o preço que ela vende. Se você somar todos os VAF de todos os produtos vendidos por todas as empresas de um município você tem o VAF daquele município. O percentual que vai caber de cada receita para cada município é de acordo com que o município representa no VAF estadual (soma dos VAF de todos os municípios do estado)”, explicou o chefe de Administração Fazendária de Governador Valadares.
