Expectativa é alcançar alto nível de prestação de serviço público na gestão, preservação, fiscalização e geração de conhecimento
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) homologou o resultado do processo de seleção para celebração de Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O primeiro lugar da seleção ficou com o Instituto Ekos, que terá o prazo de cinco dias úteis para sua manifestação. O segundo lugar é da Fundação Pró Natureza e em terceiro lugar ficou o Instituto Sustentar de Responsabilidade Socioambiental.
O edital de seleção pública foi divulgado em agosto de 2021 para investimento de R$ 21 milhões em infraestrutura, proteção e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade do Parque Estadual do Rio Doce (Perd), maior área contínua de Mata Atlântica do estado de Minas Gerais.
A Comissão Julgadora fez a análise dos documentos entre os dias 30/8 e 14/9. Posteriormente, a análise passou para a diretoria geral do IEF. A homologação foi feita em 6/10. A publicação da parceria com a Oscip selecionada deve ocorrer até 1/12 deste ano.
A expectativa, segundo o gerente do Perd, Vinícius Moreira, “é alcançar um alto nível de prestação de serviço público no tocante à gestão, preservação, fiscalização e geração de conhecimento. Os avanços ainda vão contribuir para o desenvolvimento local com atividades de ligadas ao turismo”.
Estão previstos no edital o desenvolvimento de ferramentas de planejamento e gestão, implantação de estruturas que contribuam para a proteção, manutenção e conservação da unidade, como sistema de videovigilância e construção de torre de observação de aves.
“Também estão previstas a prestação de serviços contínuos, como a ampliação de postos de trabalho e manutenção e ampliação de aceiros, além de investimentos na aquisição de veículos, aquisição de embarcações e viabilização de reformas e manutenções de edificações”, explica o gerente do Parque Estadual do Rio Doce, Vinícius de Assis Moreira.
Recursos
Os recursos para as ações de gestão, estruturação e proteção do parque são provenientes de Acordo Judicial firmado entre a Fundação Renova e o IEF, homologado junto à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte em 25/3. O acordo prevê o investimento de R$ 93 milhões em ações de consolidação do Parque do Rio Doce, sendo que os R$ 21 milhões deste edital contemplam o primeiro conjunto de ações de consolidação previstas para o parque, ao longo de quatro anos.
Uma das principais inovações do acordo é a criação de estratégias e ferramentas de sustentabilidade financeira para a unidade de conservação, que garantirão a maximização do emprego dos R$ 93 milhões no longo prazo e a manutenção do processo consolidação do Perd. Este é um dos objetivos do processo de consolidação e que muito pode contribuir para a formação de um vetor econômico baseado na sustentabilidade ambiental na região.
As ações de consolidação do parque estadual também contribuirão para a conservação dos recursos e valores fundamentais da unidade de conservação, com destaque para a diversidade biológica e socioambiental. Permitirão também a potencialização da efetividade das ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental e pesquisa, além de contribuir para a legitimação social da unidade de conservação, por meio da excelência dos serviços prestados, da educação ambiental, da estruturação e difusão das pesquisas científicas desenvolvidas no interior do parque, do fortalecimento da relação com a comunidade do entorno e dos instrumentos de participação social.
O acordo garantirá, portanto, não somente a conservação dos recursos naturais e a biodiversidade dessas áreas, mas também a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico das populações do entorno.
