O requerimento apresentado pelo deputado foi aprovado nesta quarta-feira e busca esclarecimentos das regras do edital de concessão da BR apresentado pela ANTT em Valadares
Após solicitar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informações acerca do edital de concessão da BR-381 apresentado em audiência pública no dia 1º de agosto, em Valadares, e não obter respostas do órgão, o deputado federal Hercílio Coelho Diniz protocolou um requerimento na Comissão de Viação e Transportes. No requerimento, ele convida o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para participar de uma audiência pública com o objetivo de discutir a privatização da BR e as cobranças de pedágio no trecho, para, assim, esclarecer as dúvidas não sanadas pela agência. Com sucesso, Hercílio obteve nesta quarta-feira a aprovação do requerimento.
De acordo com as regras do edital apresentado, a empresa que assumir a administração da estrada terá que cumprir dois ciclos de investimentos em obras da duplicação da via: o primeiro, entre a capital mineira e o município de Belo Oriente, até 2029, e o segundo, até Governador Valadares, até o 20º ano da concessão, ou seja, duas décadas depois de assumir o trecho. Além disso, à ANTT apresentou as novas cobranças de pedágio na BR. Entre Belo Horizonte e Governador Valadares serão instaladas cinco praças de pedágio e o custo para um motorista de veículo de passeio transitar (considerando que as pistas atualmente não estão duplicadas) pelo trecho será aproximadamente de 43 reais.
À ANTT, Diniz solicitou os dados referentes ao investimento previsto pela empresa concessionária e a receita estimada no período da vigência da concessão. Solicitou, ainda, que essa informação seja fornecida ano a ano, constando a previsão de aumento ou redução de tarifas, na proporção dos investimentos a serem feitos.
Para o deputado, a privatização da BR é necessária, porém, os pontos citados acima não ficaram claros e precisam ser mais bem explicados. “Eu penso que, para haver a privatização, tem que haver uma contrapartida; deveria ter uma redução do IPVA e outros tributos para poder compensar os custos com os novos pedágios que a população irá arcar; mas já que este é o modelo possível, vamos trabalhar em cima dele para diminuir o número de pedágios e os valores que serão pagos. Por isso convidei o ministro para participar de uma audiência na CVT, para discutirmos a melhor maneira de agilizar o processo de duplicação da BR sem prejudicar tanto a população”, afirma. O deputado destacou também que irá se empenhar para que a duplicação chegue até Valadares.
Tudo indica que o bom relacionamento com o ministro de Infraestrutura possibilitará o debate na comissão. A duplicação da BR-381 é mais um pleito do deputado, que vem buscando, ao lado do governo, a conclusão de obras tão importantes, mas ainda inacabadas no estado. No entanto, o parlamentar conta com o apoio do ministro para diminuir os custos que as obras irão gerar.
