Do total, 75 atendem denúncias e demandas de órgãos de controle ou emergências e 30 estão dentro das fiscalizações preventivas de rotina
A equipe técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) fiscalizou, de janeiro a maio de 2022, 105 barragens de reservação de água em todo o estado. Desse total, 75 fazem parte do atendimento a denúncias e demandas de órgãos de controle ou emergências, e 30 estão dentro das fiscalizações preventivas de rotina do Igam. As ações de fiscalização visam a aplicação dos princípios estabelecidos na Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB).
O foco das fiscalizações são barragens com altura maior que 15 metros, volume maior do que 3 milhões de metros cúbicos ou dano potencial associado alto ou médio. Atualmente, Minas Gerais conta com o total de 117 barragens com essas características. As fiscalizações também fazem parte do cronograma de ações do Programa Anual de Fiscalização (PAF) de 2022, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
De acordo com o analista ambiental do Igam, Guilherme Santos, o instituto tem como meta fiscalizar, anualmente, 72 barragens que se enquadram na PNSB, entre elas as barragens com construções mais recentes e mais antigas.
Programadas
Para as fiscalizações programadas, a equipe técnica do Igam conta com a parceria e o apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb). Durante as atividades, as equipes do Instituto e da PMMAmb aproveitam para trocar experiências e informações, avaliam o cumprimento da legislação pelos empreendedores, verificam a documentação de segurança necessária e exigida, as anomalias constatadas nas últimas inspeções e o que tem sido feito pelos empreendedores para solucioná-las.
“Essas visitas periódicas contribuem para verificarmos como os gestores desses empreendimentos têm empenhado em melhorias das condições dessas estruturas”, salienta o analista ambiental do Igam, Guilherme Santos.
Conforme o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, as operações de fiscalização também são ações de caráter preventivo, com o intuito de verificar as condições de segurança das represas do estado. “Pretendemos desenvolver uma base de dados sólida, capaz de estabelecer comparativos relacionados à segurança dos barramentos, a partir das especificidades de cada período do ano”, explicou.
Emergências
O Igam realiza atendimento de demandas de barragens com risco de rompimento, em parceria com o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Guilherme Santos diz que a prioridade do atendimento das demandas atendidas neste primeiro semestre foram as originadas de denúncias e emergências, resultado do período chuvoso. De março a novembro ocorrem as fiscalizações de rotina.
Cadastro
A regularização das barragens de água em Minas Gerais deve ser realizada pelos empreendedores por cadastro, obrigatório a todos os proprietários de barragens. No site do Igam, o usuário encontra toda a documentação necessária para se cadastrar, além de manual contendo orientações sobre como efetuar esse procedimento.
As únicas barragens dispensadas de cadastro são as estruturas para fins de aproveitamento hidrelétrico, de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); de rejeitos de minério, fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM); e barragens em curso d’água de domínio federal cujo órgão fiscalizador é a Agência Nacional de Águas (ANA).
Novo sistema
Um novo Sistema de Gestão de Barragens de Água (SIGBA) está previsto para ser lançado pelo Igam em 2023. Ele facilitará o procedimento de cadastro para o usuário externo e contemplará ferramentas para auxiliar na gestão da segurança de barragens.
Até o momento estão cadastradas 339 barragens de acumulação de água no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Desde 2018 já foram realizadas 437 ações fiscalizatórias em todas as regiões do estado. O cadastro permite ao Igam a gestão de barragens sob os aspectos da segurança das estruturas, garantindo o aumento da regularização das estruturas de reservação de água em Minas Gerais.
