Medida integra ações para recuperação da bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) firmou em Governador Valadares, na terça-feira (24/5), Termo de Compromisso de Investimentos no valor de R$ 58,5 milhões para a restauração florestal de 1.796 hectares da bacia do Suaçuí. A ação, realizada pela Fundação Renova, vai contratar empresas e/ou consórcios para executar serviços técnicos, científicos e operacionais por meio de um edital.
A medida faz parte da restauração ambiental da bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Ao todo, R$ 540 milhões estão previstos para ser repassados, somente em 2022, para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares.
“A bacia do Suaçuí beneficia diretamente o Rio Corrente Grande, que é o manancial onde está sendo construída, pela Fundação Renova, uma adutora para nova captação de água em Governador Valadares”, afirmou André de Freitas, diretor-presidente da Fundação Renova.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, participou da assinatura, juntamente com o diretor-presidente da fundação, o prefeito de Governador Valadares, André Merlo, e a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí (CBH-Suaçuí), Paloma Galdino.
Bacia Manhuaçu
Na semana passada, a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Maria Amélia Lins esteve presente na assinatura de Termo de Compromisso para investimentos no valor de R$ 300 milhões, por parte da Fundação Renova, para a recuperação ambiental de 8,6 mil hectares na bacia do Manhuaçu. O órgão estadual auxilia a Fundação Renova nas ações de fomento ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Também estão previstas as recuperações de 2,8 mil hectares nas bacias do Piranga (MG), do Santa Maria (ES) e do Suaçuí/Corrente (MG) e 5 mil hectares na bacia do Rio Guandu (ES).
Ao todo, será aplicado R$ 1,7 bilhão no cumprimento de parte da meta socioambiental da Fundação Renova de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH) e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos.
De acordo com o edital, as empresas e/ou consórcios deverão realizar visitas técnicas para validação de áreas de interesse, além de promover o estaqueamento e cercamento das unidades de trabalho nas propriedades e implantar Projetos Individuais por Propriedade (PIP) de restauração florestal, entre outras funções.
Participação do IEF
Em relação ao CAR e ao PRA, uma das ações realizadas pelo IEF, em parceria com a Fundação Renova, é a distribuição de cartilhas físicas e virtuais para o público ao longo das áreas diretamente atingidas na bacia.
O documento traz informações sobre o CAR, que é exigido no Brasil nos casos dos imóveis rurais. O documento é importante para a restauração ambiental por ser pré-requisito de acesso aos programas de revegetação, manejo de rejeitos, retomada das atividades agropecuárias, além de enrocamentos (para proteção de taludes e canais) e outros métodos, todos promovidos pela Renova.
O CAR também serve como porta de entrada para adesão ao PRA, programa voltado para quem deseja regularizar a propriedade rural em função dos passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais , até 22 de julho de 2008, além de Áreas de Uso Restrito, até 28 de maio de 2012. O Novo Código Florestal Brasileiro diz que o passivo ambiental é todo aquele desmatamento não autorizado.
O programa definiu prazos diferenciados para a recuperação das áreas e a possibilidade de manter o atual uso em boa parte delas. Até o momento, 600 propriedades na bacia do Rio Doce foram apoiadas.
Acesse a cartilha aqui.
Outras iniciativas também estão sendo colocadas em prática pelo IEF e Fundação Renova, como treinamento com os produtores rurais e capacitação dos técnicos do IEF e da Renova para formalização dos projetos de PRA, além da análise de validação de 100% dos CAR fomentados pela Renova.
