Mais de 35 mil pessoas recebem benefício previsto no Novo Acordo do Rio Doce; programa garante renda por até quatro anos
GOVERNADOR VALADARES – O Governo Federal inicia, nesta segunda-feira (11), o pagamento da segunda parcela dos Programas de Transferência de Renda para agricultores familiares (PTR Rural) e pescadores artesanais profissionais (PTR Pesca), voltados aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG). A primeira parcela foi paga em julho. Os programas integram as ações de reparação previstas no Novo Acordo do Rio Doce, firmado com as empresas responsáveis pela tragédia.
Ao todo, cerca de 35,7 mil pessoas serão beneficiadas nesta fase: 13,7 mil agricultores e agricultoras e 22 mil pescadores e pescadoras que vivem em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo afetados pelo desastre. Os valores estão sendo depositados em contas abertas especificamente para esse fim pela Caixa Econômica Federal.
Além disso, 161 agricultores e agricultoras, cujos pedidos foram recentemente aprovados pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), estão recebendo agora as duas primeiras parcelas de forma acumulada. O programa seguirá com novas inclusões à medida que mais solicitações forem analisadas e aprovadas, desde que os requerentes atendam aos critérios estabelecidos.
Transferência de renda por quatro anos
Os programas preveem a transferência de renda por um período total de quatro anos, com um investimento total de R$ 3,7 bilhões. O pagamento mensal é composto por um salário mínimo e meio durante os primeiros 36 meses, seguido por um salário mínimo mensal pelos 12 meses finais. Beneficiários de outros programas sociais do governo, como o Bolsa Família, podem optar por receber pelo PTR Rural ou PTR Pesca.
A responsabilidade pela execução dos programas é do Governo Federal. O PTR Rural é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com apoio da Anater. Já o PTR Pesca é administrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Quem tem direito ao benefício
No caso do PTR Rural, podem participar agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ilheiros (famílias que vivem e produzem em ilhas ao longo do Rio Doce), desde que, até 30 de setembro de 2024, estivessem exercendo atividades econômicas em áreas rurais localizadas em:
- Até 5 km da calha dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, em Minas Gerais;
- Até 5 km da calha do rio Doce no trecho entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, em Linhares (ES);
- Na área da mancha de inundação, entre o distrito de Farias e a foz do rio Doce.
Também é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida desde a homologação do Novo Acordo até 6 de março de 2025. Não haverá prorrogação desse prazo.
Pescadores artesanais têm direito ao PTR Pesca se possuíam registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de requerimento de registro até 30 de setembro de 2024, além de comprovarem residência em um dos 48 municípios listados no anexo 4 do Acordo do Rio Doce. A inclusão dos nomes é validada por listas elaboradas pelo MPA. Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail riodoce@mpa.gov.br.
Municípios atingidos
O pagamento dos programas se aplica a beneficiários que vivem em cidades atingidas pela tragédia, conforme o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. São 49 municípios mineiros e capixabas, incluindo Mariana, Governador Valadares, Ipatinga, Ouro Preto (MG), e Aracruz, Colatina, Linhares e Serra (ES), entre outros.
A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador e disponibiliza canais específicos para consulta de pagamento.
Novo acordo do Rio Doce
Os programas PTR Rural e PTR Pesca fazem parte do Novo Acordo do Rio Doce, assinado entre o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público e as empresas responsáveis pela barragem: Samarco, Vale e BHP Billiton. O acordo estabelece um total de R$ 132 bilhões em ações de reparação e compensação a serem executadas nos próximos 20 anos.
Desse valor, R$ 100 bilhões serão destinados a projetos públicos nas áreas ambiental e socioeconômica, enquanto R$ 32 bilhões serão aplicados diretamente pela Samarco em medidas como recuperação de áreas degradadas, remoção de rejeitos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas.
