BRASÍLIA – O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (11), o Plano Ruas Visíveis, com investimento inicial de R$ 982 milhões. A iniciativa promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
O plano contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos:
| Eixo | Investimento (R$ milhões) |
|---|---|
| Assistência Social e Segurança Alimentar | R$ 575,7 milhões |
| Saúde | R$ 304,1 milhões |
| Violência Institucional | R$ 56 milhões |
| Cidadania, Educação e Cultura | R$ 41,1 milhões |
| Habitação | R$ 3,7 milhões |
| Trabalho e Renda | R$ 1,2 milhões |
| Produção e Gestão de Dados | R$ 155,9 milhões |
A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
Atuações coordenadas
O eixo de Assistência Social e Segurança Alimentar inclui ações como a manutenção do co-financiamento aos estados e municípios. Além disso contará com a ampliação e fortalecimento de serviços de atendimento e acompanhamento à população em situação de rua. Assim como a implementação de Cozinhas Solidárias.
O eixo de Saúde inclui ações como o aprimoramento do atendimento em saúde. Sendo assim, consta no programa a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua. Outro ponto de destaque é a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, e o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua.
O eixo de Violência Institucional inclui ações como o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), a criação de canal de denúncias no Disque 100 – Disque Direitos Humanos, e a coibição de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público.
Acompanhamento do Ministério dos Direitos Humanos
O eixo de Cidadania, Educação e Cultura inclui ações como o fomento a Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+, a Operação Inverno Acolhedor, e a participação social e inclusão nas políticas públicas culturais. Em Habitação inclui ações como o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida, a destinação de imóveis da União, e a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã.
No segmento de Trabalho e Renda inclui ações como o fomento ao cooperativismo e associativismo, a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, e a qualificação profissional.
Produção e Gestão de Dados
O eixo de Produção e Gestão de Dados inclui ações como a produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único, o Censo Nacional da População em Situação de Rua, a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que as ações para a população em situação de rua integram as prioridades da pasta desde o início da gestão. “O Plano Ruas Visíveis é um compromisso do Governo Federal com a garantia dos direitos da população em situação de rua”, afirmou Almeida. “É um plano ambicioso, mas necessário para enfrentar um desafio histórico que o Brasil enfrenta.”
O plano foi lançado em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A data envolve o anúncio de outras iniciativas durante cerimônia no Palácio do Planalto.
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