BRASÍLIA – O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (25), a assinatura de um novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Este evento, considerado a maior catástrofe ambiental do Brasil, resultou na morte de 19 pessoas e deixou milhares de afetados.
O acordo firmado prevê o pagamento total de R$ 132 bilhões. Desse valor, R$ 100 bilhões serão novos recursos a serem pagos ao longo de 20 anos pelas empresas responsáveis. De acordo com o Governo Federal o pagamento do acordo será utilizado para diversas ações, incluindo a recuperação ambiental e o apoio aos municípios impactados. Além disso, R$ 32 bilhões serão destinados a indenizações às vítimas, além dos R$ 38 bilhões já desembolsados, segundo a Fundação Renova.
Atuação do Governo
As tratativas anteriores, realizadas em 2022, foram consideradas insuficientes pelo governo atual. Sendo assim, teve início um novo processo de negociações, que se estendeu por 2023 e 2024. Ministérios e diversas entidades participaram das discussões, buscando um consenso que beneficiasse os afetados.
“O governo identificou que os termos anteriores não eram favoráveis às vítimas. Este novo acordo é resultado de um intenso trabalho e articulação entre todos os envolvidos”, afirmou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência.
Pagamentos e Impacto
A primeira parcela, no valor de R$ 5 bilhões, deverá ser paga em até 30 dias após a assinatura do acordo. O cronograma seguirá até 2043, com valores anuais variando de R$ 4,41 bilhões a R$ 7 bilhões.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que os recursos permitirão a reparação dos danos financeiros e apoiarão ações de recuperação ambiental nas áreas afetadas. “Esse acordo traz esperança para a população impactada”, declarou.
Compromissos das Empresas
As empresas envolvidas, que administravam a barragem, ainda têm obrigações sob o novo acordo. Elas devem retirar 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos e concluir o reassentamento das comunidades afetadas, entre outras responsabilidades. Também foi criado um Programa Indenizatório Definitivo, que beneficiará aqueles que não conseguiram comprovar danos, com valores de R$ 35 mil para a maioria e até R$ 95 mil para pescadores e agricultores afetados.
