O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), realizará uma Audiência Pública em Angelândia. O objetivo é debater a retomada da regularização das propriedades rurais. A audiência será no dia 26 de abril, às 15h, no Antigo Mercado Municipal.
O Programa Estadual de Regularização Fundiária visa regularizar as terras devolutas. É um tema muito importante para as pessoas atingidas que vivem em áreas de condomínios, loteamentos e assentamentos. A audiência pública será realizada em uma parceria da Prefeitura de Angelândia, a SEAPA e Emater-MG.
A regularização fundiária proporciona maior segurança jurídica aos agricultores, possibilitando o investimento nas terras, o acesso ao crédito rural, além do recebimento do título da propriedade.
O programa está realizando audiências públicas em 12 municípios no mês de abril. Desde 2019, o Governo de Minas concedeu mais de 3,8 mil títulos de terras devolutas rurais, beneficiando cerca de 20 mil pessoas em 53 municípios.
