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Governo de Minas revê cortes e libera R$ 5 milhões para combustível da Polícia Militar

Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes (secretário de Estado de Fazenda), Túlio de Souza Gonzaga (superintendente central de Planejamento e Orçamento - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão). FOTO: Daniel Protzner

BELO HORIZONTE – Após fortes críticas ao corte de combustível das viaturas policiais em Minas Gerais, o Governo do Estado anunciou a revisão parcial do contingenciamento de gastos e liberou R$ 5 milhões adicionais para a Polícia Militar (PMMG). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18), pelo secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião, realizada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, foi convocada a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PL), que cobrou a extensão da revisão também para a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militares.

Polícia Civil e Bombeiros podem ser incluídos

Segundo o secretário, o governo está em tratativas para avaliar as necessidades da Polícia Civil. Já em relação ao Corpo de Bombeiros, ainda não há análise em andamento.

“A situação financeira do Estado não é fácil e não é à toa que fizemos esse contingenciamento de R$ 1 bilhão”, declarou Luiz Cláudio Gomes.

O superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplag, Túlio Gonzaga, afirmou que os bombeiros ainda não procuraram o governo sobre o tema, mas que, caso haja demanda, o assunto será avaliado.

Críticas à falta de combustível

O deputado Sargento Rodrigues alertou que a falta de combustível compromete investigações e operações de campo da Polícia Civil, além de colocar em risco atendimentos emergenciais do Corpo de Bombeiros.

“Não dá para aceitar passivamente que o cidadão que paga imposto não tenha uma viatura para atendê-lo. Isso tem influenciado o avanço das organizações criminosas em nosso Estado”, afirmou.

Rodrigues também destacou a expansão do Comando Vermelho em comunidades de Belo Horizonte, como Cabana do Pai Tomás, Serra e Morro das Pedras, atribuindo parte desse avanço à fragilidade das forças de segurança diante dos cortes.

Contingenciamento e benefícios fiscais

O corte geral de despesas em 2025 foi estabelecido por decreto do governador, com orientação do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin). O detalhamento dos cortes, no entanto, ficou a cargo de cada órgão do governo.

Rodrigues criticou a hierarquização das prioridades, argumentando que áreas essenciais não poderiam ser prejudicadas. Ele ainda questionou os R$ 25,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a grandes empresas em 2025, sugerindo que poderiam ser revistos em vez de reduzir recursos da segurança pública.

O secretário Luiz Cláudio Gomes defendeu a manutenção dos incentivos:

“É uma política pública de geração de emprego e investimento no Estado. Não podemos demonizar o benefício fiscal”, disse.

Ele lembrou ainda que a guerra fiscal entre estados será extinta em 2032, com a reforma tributária, reforçando a importância de atrair empresas para Minas Gerais no período de transição.

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