BELO HORIZONTE – O Governo de Minas Gerais deu início, nesta terça-feira (2/9), às medidas para amenizar os efeitos da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O primeiro passo foi a publicação do Decreto nº 49.090/2025, que autoriza a utilização de R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS para exportadores mineiros.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (SEF/MG), o valor será repassado em quatro parcelas de R$ 25 milhões, entre setembro e dezembro, e contemplará contribuintes que exportam para os EUA mercadorias atingidas pela tarifa adicional. Entre os setores mais afetados estão alimentos (principalmente café), metalurgia, farmacêuticos, cosméticos, automotivo, máquinas e equipamentos e materiais de construção.
Os recursos serão distribuídos proporcionalmente ao volume exportado, com limite de 10% do faturamento do exportador. Para participar, as empresas devem comprovar que pelo menos 10% do faturamento dos últimos 12 meses foram oriundos de exportações de produtos sobretaxados, além de apresentar a Certidão de Débito Tributário (CDT).
Além dessa medida, o Governo prevê, nos próximos dias, novas ações de apoio, como linhas de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
