População terá 60 dias para enviar contribuições e estão previstas audiência pública e reuniões com a comunidade
Foi publicado, nesta quinta-feira (27), edital de consulta pública do projeto de concessão dos serviços de visitação do Parque Estadual do Rio Doce (Perd), uma das mais importantes áreas de conservação de Minas Gerais. Com a publicação, o Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), busca a participação da sociedade na construção do projeto, promovendo audiência pública e reuniões com a comunidade local
A consulta pública terá duração de 60 dias, permitindo a contribuição da população até 25/12/2023. Nesse período, estarão disponíveis os documentos do projeto, incluindo minutas de edital de licitação, contrato e anexos neste link. A sociedade poderá solicitar esclarecimentos ou enviar considerações para o projeto por meio de formulário eletrônico disponível neste link.
No dia 13 de setembro, às 15h, ocorrerá a audiência pública presencial no auditório da prefeitura da cidade de Timóteo, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Meio Ambiente. Além disso, estão previstas reuniões com as populações locais entre os dias 9 e 11 de agosto, além de rodas de conversas com apresentação do projeto para potenciais investidores em data a ser agendada.
Durante o processo, todas as contribuições recebidas serão analisadas e respondidas pelo IEF. Aquelas que forem acatadas serão incorporadas ao projeto e as que não forem serão devidamente justificadas. O relatório da consulta e da audiência pública será, posteriormente, publicado no site do órgão estadual.
Projeto de concessão
O Perd integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Estaduais, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem desta concessão. O projeto contou com apoio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).
O projeto prevê investimentos no montante de R$ 30,7 milhões no Perd e espera um aumento no número de visitantes, trazendo benefícios como a geração de, aproximadamente, 55 empregos diretos e 1.089 indiretos, gerando uma renda anual de R$ 1,8 milhão. O projeto também prevê arrecadação de tributos federais e municipais no montante estimado de R$ 68 milhões, que poderão ser investidos na melhoria da infraestrutura da região.
“A concessão não envolve a transferência da propriedade do parque, que continuará sendo do Estado. A concessão se refere apenas aos serviços de visitação, permitindo que o IEF concentre seus esforços na conservação ambiental, incluindo pesquisas científicas, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e monitoramento ambiental. O IEF assumirá a responsabilidade pela gestão e fiscalização do contrato, garantindo o bom desempenho do parceiro privado”, explica a diretora-geral do IEF, Maria Amélia Matos.
“A natureza é um dos principais atrativos turísticos do nosso estado e, nesse contexto, a estruturação dos serviços de atendimento aos visitantes do Parque Estadual do Rio Doce contribui para atrair mais turistas ao nosso estado. A garantia de serviços de qualidade amplia o número de visitantes, faz com que as pessoas retornem, e isso é capaz de dinamizar a economia dos municípios na área de abrangência do parque, aumentando a taxa de ocupação de hotéis e pousadas, além de fortalecer o comércio local. Nesse sentido, a iniciativa possui desdobramentos amplos, sobretudo, proporcionando a geração de mais emprego e renda na região”, pontua o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.
Sobre o parque
O Parque Estadual do Rio Doce está situado nos municípios de Dionísio, Marliéria e Timóteo. É a primeira unidade de conservação criada em Minas e uma das primeiras do país, além de ser considerada a maior área contínua de Mata Atlântica preservada no estado. O parque conta com restaurante, portarias, centro de visitantes, alojamentos, centro de pesquisa, auditório, área de camping, entre outros.
PARC
O Programa de Concessão de Parques Estaduais (PARC) é uma iniciativa estratégica do Governo de Minas em parceria com órgãos estaduais. Lançado em 2019, tem como objetivo desenvolver novos modelos de gestão do turismo em 16 Unidades de Conservação (UCs) do estado. O programa visa ordenar a visitação, melhorar a experiência dos visitantes, fortalecer o turismo local e valorizar o patrimônio natural e cultural.
Por meio de parcerias público-privadas, já foram concedidas cinco UCs, são elas: a Rota das Grutas Peter Lund (engloba o Parque Estadual do Sumidouro, o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e o Monumento Natural Estadual Peter Lund) e os parques estaduais do Ibitipoca e Itacolomi. O Perd é a sexta unidade a ser concedida.
