Avião foi reformado com verbas pecuniárias destinadas pelo TJMG e MPMG
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, o governador Romeu Zema (Novo) e o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, participaram na manhã dessa sexta-feira (18), de um ato solene de agradecimento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelo custeio da reforma de uma aeronave King Air B-300. O avião que estava parado desde 2013, e que foi reformado, poderá ser usado em diversas áreas como segurança, defesa civil, saúde e meio ambiente.
O investimento na reforma da aeronave foi em torno de R$ 3,85 milhões, sendo mais de R$ 3 milhões resultado de verbas de prestações pecuniárias geridas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG, e R$ 850 mil como contribuição do MPMG.
O comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, e o comandante do Policiamento Especializado, coronel Olímpio Garcia Pereira Júnior, que está respondendo pelo Comando de Aviação do Estado, e o comandante do Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo, tenente-coronel Edésio Amorim, entregaram uma miniatura da aeronave ao presidente do TJMG Gilson Lemes, ao governador Romeu Zema e ao procurador-geral de justiça, Jarbas Soares Júnior.
Cooperação
O presidente Gilson Lemes agradeceu à PMMG e lembrou que as tratativas que resultaram na reforma do avião foram iniciadas na época em que ele atuava como superintendente administrativo adjunto do então presidente do TJMG Nelson Missias de Morais.
“É uma alegria estar aqui hoje para ver esse resultado. O Tribunal de Justiça de Minas, instado a ajudar a reabilitar a aeronave, acedeu prontamente, com um repasse acima de R$ 3 milhões, porque, sabemos, independentemente da prestação de contas da PMMG, que essa utilização é em favor do povo”, disse.
O chefe do judiciário mineiro ressaltou que “a prestação pecuniária, paga por aqueles que cometeram pequenos delitos, tem que retornar para beneficiar a coletividade. Esse é o preceito maior da Constituição. É isso que estamos fazendo”.
O presidente anunciou, ainda, que o Judiciário fará um novo aporte, entre R$ 200 mil e R$ 400 mil, para preparar a aeronave para atendimento médico. “Sobretudo durante a pandemia, a área de saúde – hospitais e fundações públicas – tem sido contemplada de forma prioritária pelo Judiciário, e concluímos recentemente a doação de mais de R$ 1 milhão para a materialização de uma UTI em Araçuaí. Isto é o que mais prezo: aplicar os recursos públicos com eficiência e transparência”, concluiu.
Responsabilidade
O governador Romeu Zema elogiou a iniciativa que congrega esforços visando ao maior bem-estar da comunidade mineira. “É uma satisfação enorme ver esse trabalho conjunto do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Polícia Militar. Resultados concretos já vêm acontecendo nos últimos dois anos: em 2019, o Governo de Minas foi agraciado com um prêmio, porque fomos o estado com maior incremento no número de transplantes. Isso se deve, basicamente, ao uso compartilhado de aeronaves. Muitas vidas foram salvas por isso. Eis o motivo pelo qual a instituição pública existe”, enfatizou.
O governador ressaltou a importância de ações que contribuem para o bem-estar da população. “Estamos aqui para servir, para devolver à sociedade aquilo que é pago com tanto sacrifício, muitas vezes ao custo do alimento que se põe na mesa. Todos pagam impostos, e tudo neste País está sujeito à tributação: a carne, o feijão, o óleo. Por isso, temos uma responsabilidade muito grande. Daí a minha gratidão ao TJMG e ao MPMG por essa ação excepcional. Tenho certeza de que este avião será usado da melhor forma possível”, finalizou.
Otimização
O coronel Osvaldo de Souza Marques, chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil (Cedec), frisou que a entrega, num ano de crise, é o coroamento de um esforço coletivo em que a sociedade e as instituições ganham.
“Tenho orgulho por termos alcançado estes quatro ‘emes’: fazer mais com menos e muito melhor. Essas parcerias, que são antigas, são vantajosas aos cofres públicos. A PMMG nunca comprou uma aeronave de asa fixa, sempre contou com outros órgãos, em cooperação, por isso agradeço por esse empenho em prol do cidadão”, disse.
O coronel Osvaldo Marques também afirmou que “a performance dessa aeronave, que leva nove pessoas, se equipara a um jato. Ela pousa em qualquer pista e, com o incremento da tecnologia, voa em qualquer aeroporto do mundo. Mas aqui se trata de muito mais do que o soerguimento de um avião, é deixar à disposição da população um equipamento que pode servir a múltiplos serviços”.
Segundo o procurador-geral de justiça Jarbas Soares Júnior, o relacionamento do MPMG com a PMMG é mais do que parceria, tornando-se uma irmandade. “O juiz e o policial militar são nossos grandes companheiros na solidão das nossas carreiras na comarca. Quanto mais próximos estivermos, melhor será o cumprimento de nossas missões”, defendeu.
Ele lembrou que, em 2005, à frente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ/MG), abriu mão de um King Air apreendido em uma operação contra sonegação fiscal em benefício da Polícia, porque o custo de manutenção era alto e o uso, na instituição, era bastante esporádico.
“Cedemos o avião para a Polícia Militar. Só essa medida valeu todos os meus mandatos na PGJ. O que fizermos por Minas e seu povo vale mil vezes mais que o imposto sonegado. Assim como temos contado com a magistratura mineira, contem com o nosso apoio”, concluiu.
Cidadania
O supervisor do GMF, desembargador Júlio César Guttierrez, ressaltou que o TJMG, em proposta pioneira, tem direcionado, de forma recorrente, verbas para o combate ao novo coronavírus, com um benefício indireto a várias outras instituições.
“Hoje liberamos R$ 500 mil para uma UTI em Araçuaí, no Norte de Minas. É uma região sabidamente carente do Estado e do Brasil, que jamais teria condição de dispor de uma central com leitos sem a participação do TJMG. Isso ocorre com a aquisição de equipamentos e itens para hospitais, ambulâncias, e agora essa aeronave, que vai permitir levar pessoas necessitadas de socorro médico”, avalia.
Para o desembargador Júlio César Guttierrez “o impacto social e público dessa atuação é algo espetacular. Ao abraçar a causa do cidadão, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Polícia Militar e o Poder Executivo do Estado estão em perfeita sintonia com as necessidades da sociedade, nesse aspecto”.
Para o juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, coordenador do GMF, a medida é importante, porque os recursos de prestações pecuniárias não podem ser empregados no Judiciário, mas para o bem da sociedade em geral, e o uso principalmente médico do veículo é um ganho, dadas as dimensões do Estado, bem como para o sistema prisional.
“A relevância dos serviços, que essa aeronave pode prestar, justifica o investimento. Se uma pessoa adoecer em Taiobeiras, em Januária, nos extremos de Minas, a aeronave está à disposição para atender o povo mineiro” afirmou.
Gratidão
O juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, disse estar agradecido em contribuir no trabalho de viabilização da reforma na aeronave. “Ficamos encarregados de destinar a quantia e fiscalizar a execução do projeto proposta pela PMMG e acompanhar a prestação de contas, e de outras questões surgidas no decorrer do processo. Com profunda alegria participamos dessa empreitada, que partiu da Presidência do TJMG”.
O assessor militar do TJMG, coronel Marcos Antônio Dias, agradeceu a confiança da presidência do TJMG, afirmando que a parceria fortalece ainda mais os laços entre as instituições. Para o coronel, o projeto realizado fortalece a implementação das políticas públicas de promoção da segurança, da justiça e da dignidade para os mineiros.
Estiveram presentes, ainda, o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o procurador-geral de justiça adjunto, Carlos André Mariani Bittencourt, e o irmão do presidente do TJMG, Gelson Soares.
Prestações pecuniárias
Prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade, a chamada restritiva de direito, ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias.
Os recursos financiam projetos com finalidade social, apresentados por entidades públicas ou privadas previamente cadastradas, ou atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que apresentem relevante cunho social.
