Rodada regional on-line irá orientar empresários sobre os prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental
A FIEMG, por meio das Regionais Rio Doce e Vale do Aço, realiza no dia 26 de fevereiro, das 8h30 às 12h30, a rodada regional sobre as Obrigações Legais Ambientais para 2021. As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 25 de fevereiro.
Durante o encontro, o Diretor Regional de Regularização Ambiental Supram Leste Mineiro, Vinícius Valadares Moura, irá abordar sobre Licenciamento Ambiental: atendimento às condicionantes, formalização, renovação de licença e Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Em seguida, o analista ambiental da FIEMG, Deivid Lucas de Oliveira, irá abordar sobre recursos hídricos. Além disso, a Técnica Ambiental do IEF, Jaianny Silva, apresentará os novos procedimentos para serviços de cadastro e registro.
As analistas ambientais da FIEMG Regional Rio Doce, Renata Medrado, e da FIEMG Vale do Aço, Amanda Duque, irão apresentar respectivamente o MTR Estadual e Inventário de Resíduos Sólidos Nacional e as Obrigações Legais: CTF, TCFA e TCFA MG e RAPP.
Medrado ressalta a importância de participar do evento e conhecer quais as obrigações legais relacionadas ao meio ambiente foram definidas para 2021, já que no decorrer do ano, o empreendedor precisa cumprir prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental e, caso não o faça, estará sujeito a penalidades. “Como esperado em todos os anos, a FIEMG realizará esse seminário, trazendo as atualizações na área de meio ambiente e todas as informações que a indústria precisa para cumprimento de prazos, evitando autuações ambientais e gerindo a empresa e a indústria de forma ambientalmente correta”, pontuou.
Os interessados deverão fazer a inscrição na internet, por meio da plataforma Sympla.
Valadares e região: https://bit.ly/3a9BpUE
Vale do Aço e região: https://bit.ly/3acRGIB
Obrigações Legais de Fevereiro
Confira os principais prazos para cadastro, registro e pagamento de taxas para o mês fevereiro.
-Envio das informações referentes às vazões do exercício de 2020, que trata a Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM n° 4.179/2009 e a Portaria IGAM n° 85/2020, via SISCAD, disponível no site sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. Essas informações servirão como base para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais CRH/MG.
-Envio da Declaração de Movimentação de Resíduos DMR pelos geradores e destinadores de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, cujas atividades/empreendimentos sejam enquadradas nas classes de 1 a 6 da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 232/2019. A DMR deve ser preenchida e enviada por meio do Sistema MTR, para consolidar o registro das operações realizadas pelo empreendimento (com resíduos sólidos e rejeitos) no período de 1º de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
O e-book disponibilizado pela FIEMG sobre todas as obrigações legais ambientais de 2021 pode ser conferido neste link.
