A partir do dia 7 de outubro, 2ª turma do STF avaliará se caso deve ser deslocado para a Justiça Federal, atendendo pedido de acusados
Familiares das vítimas do rompimento da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, estiveram nesta quinta-feira, 6 de outubro, no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, para solicitar apoio da instituição para que o julgamento do processo penal da tragédia permaneça na Justiça Estadual de Minas Gerais.
A partir desta sexta-feira, 7 de outubro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o Agravo Regimental, proposto por dois acusados pelo crime, no qual pedem que o julgamento do processo penal seja deslocado para a Justiça Federal. A decisão será conhecida até o dia 17 de outubro. O Agravo Regimental foi ajuizado depois que decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF, deferiu recurso do MPMG, reconhecendo a competência da Justiça Estadual para julgar o caso. Leia matéria aqui.
“Estamos aqui hoje num clamor por Justiça. Queremos que esse processo volte para Brumadinho, que é onde o crime aconteceu e de onde era a maioria das vítimas”, explica a diretora da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum), Maria Regina Silva, que é mãe de Priscila Ellen, morta aos 29 anos no desastre. A Avrabrum representa os familiares de 272 mortos na tragédia.
Maria Regina comenta ainda que o julgamento do processo, em Minas Gerais, já estava encaminhado e já tinha percorrido um bom caminho. “Se o processo ficar na Justiça Federal, terá que começar tudo de novo. Isso sem contar que em Minas estão os familiares, o que facilita o acesso, os nossos atos e as manifestações. Aqui em Minas ele ganhará mais celeridade”, afirma. Os familiares também pedem que o caso seja submetido a júri popular.
Eles estavam acompanhados do advogado de Brumadinho Danilo Chammas, da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário da Arquidiocese de Belo Horizonte (RENSER), que trabalha assessorando a Avabrum. De acordo com ele, a tragédia de Brumadinho é um caso grave de violação de direitos humanos e espera-se uma resposta do STF para não deixar esses crimes impunes. “A impunidade dá luz verde para que outros desastres aconteçam”, comenta, lembrando que existem outras barragens em estado de emergência, conforme reconhece a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Os familiares das vítimas foram atendidos pelo Promotor de Justiça Alderico de Carvalho Junior, assessor-especial do Procurador-Geral de Justiça, que assegurou o absoluto compromisso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com a memória das vítimas e a dignidade das famílias enlutadas, bem como prestou contas sobre a firme posição da instituição na defesa da competência constitucional do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes imputados. MPMG
