Faltam 20 dias para encerramento do PID, que já ultrapassa 306 mil requerimentos

GOVERNADOR VALADARES – O Programa Indenizatório Definitivo (PID) entrou na fase final e se aproxima da data de encerramento da plataforma, marcada para o próximo dia 14 de setembro, conforme determinação das Instituições de Justiça. Restando apenas 20 dias para novos ingressos, a iniciativa já ultrapassou 306 mil requerimentos.

Até o momento, o PID contabiliza mais de 264 mil acordos firmados e cerca de 184 mil pagamentos enviados para execução, o que representa aproximadamente R$ 6,7 bilhões em indenizações individuais já pagas ou em fase de pagamento. O programa prevê indenização de R$ 35 mil, por pessoa física ou jurídica elegível, em parcela única, com liberação do valor em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.

“Estamos na reta final do PID. É fundamental que as pessoas e empresas elegíveis que ainda não ingressaram aproveitem essa oportunidade, caso desejem. O programa garante um processo simplificado de indenização, com pagamento em parcela única e liberação rápida após a homologação”, destacou Laura Sarti Mozelli, especialista Jurídico da Samarco.

PID reaberto

O PID foi reaberto em 1º de agosto, a pedido dos Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das Defensorias Públicas da União e dos dois estados. A medida visou ampliar as oportunidades para pessoas e empresas elegíveis que ainda não haviam ingressado no sistema. O prazo de manifestação também foi reaberto para o aceite de propostas indenizatórias recusadas ou não respondidas em tempo oportuno. Nestes casos, o período de 15 dias para o aceite será iniciado apenas após a notificação enviada pelo sistema ao defensor público ou advogado do requerente.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo do Rio Doce. Entre eles:

• Ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem (05/11/2015);
• Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (em algumas hipóteses até 30/04/2020), sem ter celebrado acordo;
• Apresentar comprovante de residência em uma das localidades listadas no Acordo, documento de identificação com CPF e procuração a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.

O ingresso pode ser feito pela Defensoria Pública, de forma gratuita, ou por advogado particular. Os honorários advocatícios de 5% da indenização são pagos pela Samarco, sem qualquer desconto ao requerente. Honorários adicionais, se negociados entre advogado e cliente, não serão custeados pela empresa.

Para verificar se está apto a ingressar no PID, basta acessar o site da Reparação Bacia do Rio Doce. Mais informações estão disponíveis no site da Samarco.