A Prefeitura de Coronel Fabriciano anunciou nessa quarta-feira (29) que a regularização fundiária na área rural segue avançando. De acordo com a Prefeitura, em breve, 127 famílias de agricultores que mantinham a posse dos imóveis vão receber os títulos de terras devolutas rurais pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária no município.
A lista de contemplados foi divulgada na semana passada no Diário Oficial de Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Visitas para medição de terreno
Nos próximos dias, as propriedades serão visitadas por técnicos para a realização do serviço de georreferenciamento (medição do terreno), etapa final antes da entrega dos títulos. No Estado, em extensão territorial total, a iniciativa vai tornar regular mais de 3,6 milhões de m2 (metros quadrados), o equivalente a 368 mil campos de futebol. Desse modo, foram contempladas famílias da Serra dos Cocais (zona rural) e bairros vizinhos, como Caladão, Contente, São Vicente e outros.
“O município fez adesão ao programa e cumpriu todas as etapas com celeridade e eficiência, por entender a sua importância para o homem do campo. A iniciativa dá garantia jurídica de propriedade da terra às pessoas que têm posse mansa e pacífica e já produzem em seu terreno. Com isso, terão acesso a políticas públicas federais, estaduais e municipais para o fortalecimento da agricultura familiar”, explica Daniel Papa, secretário de Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica.
Benefícios
Com a posse da terra, o agricultor passa a ter acesso a várias linhas de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), e crédito rural para melhorias nas propriedades, como instalação de poços, rede elétrica, compra de maquinários, de sementes e animais geneticamente melhorados. O resultado é o incremento da produção e, consequentemente, mais geração de emprego e renda no município.
Celeridade
A gestão Novos Tempos fez a adesão ao Edital de 2019. Tão logo foi publicado, apresentou documentações necessárias, cumpriu as exigências e conseguiu trazer mais um programa para fortalecer a produção rural. A primeira reunião do Seapa e da Emater-MG com os posseiros foi em agosto passado, quando foram detalhados critérios, cronograma e ações do programa.
Em Fabriciano, para trazer celeridade ao processo, a Prefeitura – em parceria com a Emater-MG – realizou audiências públicas e trabalhou em conjunto para fazer o cadastro, in loco, nas propriedades rurais da cidade. A ação foi coordenada pela equipe da Secretaria de Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica, responsável por orientar e organizar a documentação dos beneficiários que cumpriram os critérios do programa, e teve apoio da Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação.
Sobre o Programa de Regularização Fundiária
O Programa de Regularização Fundiária Rural de Terras Devolutas tem como público-alvo pequenos produtores rurais residentes em terrenos de até 50 hectares há mais de cinco anos, que tem na terra sua principal fonte de renda e não seja proprietário de nenhum outro imóvel. Para essas famílias, o título é gratuito e a lei permite legitimar apenas um imóvel.
Realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e Prefeituras, o programa visa garantir o direito às terras devolutas (sem registro). Além disso, o título de propriedade do imóvel é fator importante para solucionar conflitos sociais, melhorar a qualidade de vida dos agricultores e promover a cidadania no campo.
Para proprietários residentes em áreas de 100 a 250 hectares, é necessária ação discriminatória e autorização da Assembleia Legislativa. A Legislação veda a participação de autoridades públicas e servidores vinculados ao sistema de política rural do Estado.
Acesse este link e confira a lista de contemplados em Coronel Fabriciano (páginas 32 e 33). Com informações da Prefeitura de Coronel Fabriciano.
