A transferência de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para custear a reforma da Previdência inviabiliza a concessão de cerca de R$ 410 bilhões em financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) durante dez anos. A estimativa é da associação de funcionários do banco (AFBNDES), que lançou nesta quarta-feira (19) campanha para tentar reverter a medida.
Em um auditório lotado, com a presença de quatro ex-presidentes do banco, o ato teve também tom de defesa da instituição, diante de pressões do presidente Jair Bolsonaro para que o novo presidente, Gustavo Montezano, abra a “caixa-preta” de financiamentos de gestões petistas.
“Criminalizar o BNDES não e bom para o país”, disse o vice-presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz.
O evento foi agendado antes da saída de Joaquim Levy, que pediu demissão no domingo (16) em resposta a críticas públicas feitas por Bolsonaro. Montezano foi indicado na segunda (17), mas ainda não assumiu o cargo. Amigo da família Bolsonaro, ele ocupava cargo no Ministério da Economia.
A proposta do relator da reforma da Previdência transfere para o pagamento de aposentadorias parcela dos recursos do PIS/Pasep, que compõem o FAT, para compensar perda de economia com concessões feitas em relação a proposta de reforma do Executivo. O relator calcula que o montante chegue a R$ 200 bilhões em dez anos.
Considerando a participação do BNDES nos empréstimos, a AFBNDES defende que esse volume poderia resultar em financiamentos de R$ 410 bilhões, com perspectiva de geração de oito milhões de empregos. Os dados serão levados a parlamentares na tentativa de retirar a proposta da reforma.
A transferência dos recursos foi criticada pelos quatro ex-presidentes que participaram do ato: José Pio Borges (1998-1999), Luciano Coutinho (2007-2016), Paulo Rabello de Castro (2017-2018) e Dyogo Oliveira (2018-2019). A associação diz ter recebido apoio também dos ex-presidentes Andre Franco Montoro Filho (1985-1987) Andrea Calabi (1999-2000) e Carlos Lessa (2003-2004).
Estes se comprometeram a assinar um manifesto, assim como e ex-diretores da instituição e associações industriais, como a Abimaq (do setor de máquinas e equipamentos).
“Os recursos do FAT são fundamentais”, disse Pio Borges. A transferência desse dinheiro para o BNDES foi implementada em 1976, para garantir fundos de baixo custo para financiamento de projetos de longo prazo. “Precisamos demonstrar que isso não é consistente e buscar alternativas com o Congresso”, afirmou Coutinho.
Ele argumentou que a retomada da economia depende de investimentos em infraestrutura, já que a indústria está com capacidade ociosa e o consumo das famílias pressionado por elevado endividamento. “Dispensar o BNDES e debilitar o seu funding significa frustrar o projeto de recuperação do país.”
Oliveira disse que a retirada de recursos do BNDES para custear aposentadorias vai contra o propósito da reforma da Previdência, que é reduzir despesas de custeio para sobrar dinheiro para investimentos. “é preciso deixar de lado a ideologia, a política e começarmos a ter um debate mais racional”, afirmou.
Em um discurso mais inflamado, Rabello sugeriu mobilização em Brasília para reverter a proposta. A plateia, formada em sua maioria por funcionários do banco, tinha cerca de 400 pessoas. Outras cerca de 200, segundo a AFBNDES, assistiram o ato em um telão do lado de fora. Durante a cerimônia, os organizadores evitaram menções à mudança na troca de comando e à determinação determinação de Bolsonaro para que Montezano abra a “caixa-preta” dos financiamentos. Depois, em entrevista, Koblitz disse que uma das preocupações da entidade é o risco de perseguição em busca de culpados.
“Insistir no tem da caixa-preta não é coisa de gente séria”, afirmou, alegando que os dados já foram abertos, mas “nem sempre as pessoas têm disposição de olhar”. “Perseguição no BNDES não é coisa aceitável”, completou. Ele disse que a entidade já pediu encontro com o novo presidente, que ainda não tomou posse.
Presidente do banco quando as operações criticadas pelo governo foram feitas, Coutinho disse que já foram feitas auditorias internas sobre os contratos. “Tenho disponibilizado tudo o que posso, colaborado com as informações”, afirmou, que é acusado pelo Ministério Público Federal de fraude em empréstimos para a JBS.
Ele disse que recebeu a acusação com “inconformismo”, mas ficou feliz porque as investigações reconheceram “a lisura e integridade de outros funcionários” – além dele, apenas o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi acusado. Coutinho disse que sempre agiu dentro da lei e, por isso, considera “impossível” que as acusações sejam comprovadas.
por NICOLA PAMPLONA FOLHAPRESS
