SANTANA DO MANHUAÇU – Uma ex-prefeita de Santana do Manhuaçu foi condenada por nepotismo ao nomear servidores em cargos da prefeitura local em 2017. Todos os envolvidos deverão pagar uma multa civil equivalente a 24 vezes o valor da remuneração recebida na ocupação dos cargos públicos.
Além disso, segundo a decisão da Justiça, eles não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de quatro anos. Conforme apuração do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ex-prefeita nomeou ilegalmente um dos filhos no cargo de secretário municipal de Administração, e o outro no de secretário municipal da Agricultura e do Meio Ambiente. Uma terceira parente também recebeu um cargo na Secretaria Municipal da Assistência Social.
Os nomeados não demonstraram capacidade técnica ou habilidade específica para suas respectivas funções, inclusive, porque tinham graduação em Farmácia. Um trecho da ação movida apresenta a existência de nepotismo. “Tiveram sua nomeação efetivada em razão do vínculo de parentesco existente com a então chefe do Executivo”, aponta o relatório.
O MPMG também apurou que houve a nomeação de uma quarta pessoa como secretário de Saúde. Entretanto, o secretário não possuía o grau de escolaridade mínimo exigido para o cargo, o que caracteriza-se como improbidade administrativa, segundo a instituição. Na decisão, a Justiça considerou que a expressiva nomeação de parentes da então prefeita demonstra que o objetivo era obter o aumento dos vencimentos do grupo familiar, e não o funcionamento do Município em padrão técnico aceitável. “O administrador público, como gestor da coisa pública, tem a obrigação de agir com lisura e probidade”, completa o relatório.
