GOVERNADOR VALADARES – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos), em mais um desdobramento das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários.
No início desta semana, Euclydes oficializou licença de 120 dias do mandato de deputado federal. O suplente Ilacir Bicalho, vice-prefeito de Santa Luzia, assumiu temporariamente as funções parlamentares, garantindo a continuidade da representação de Minas Gerais na Câmara durante o afastamento de Pettersen.
O pedido partiu do relator, deputado Alfredo Gaspar, e permite à comissão acessar movimentações financeiras, dados fiscais e relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no período de janeiro de 2023 até 23 de março deste ano.
De acordo com o relator, informações já reunidas pela CPMI indicam que Rosa recebeu R$ 40 mil de uma empresa que também teria sido abastecida com cerca de R$ 4 milhões vindos de um núcleo financeiro ligado à Conafer, entidade investigada por descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. Ele também citou que a esposa do ex-assessor trabalha em uma empresa que aparece como destinatária de R$ 49,5 mil repassados por outros investigados no caso.
A medida foi aprovada sem resistência, mas a reunião acabou interrompida logo em seguida. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, decidiu suspender os trabalhos após um questionamento do deputado Paulo Pimenta sobre a legalidade de novas decisões naquele momento.
O ponto levantado por Pimenta envolve uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo de 48 horas para a tramitação do pedido de prorrogação da CPMI. Segundo o deputado, esse prazo ainda estaria em curso, o que impediria qualquer deliberação relacionada ao tema — sob risco de ser considerada irregular.
Com isso, a comissão segue funcionando sob incerteza. O STF deve julgar ainda nesta quinta-feira a decisão individual de Mendonça que trata da continuidade dos trabalhos. Se não houver aval para a prorrogação, a CPMI do INSS será encerrada já no próximo dia 28 de março.
Fábio Gomes Paixão Rosa não retornou aos contatos do DIÁRIO DO RIO DOCE. A assessoria de imprensa do deputado Euclydes Pettersen também não respondeu ao nosso contato.
