O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniu com a Secretaria de Estado da Educação (SEE) para discutir a garantia do serviço de transporte escolar aos alunos da rede estadual de ensino, tendo em vista o desencontro de datas previstas para o início do ano letivo nas escolas estaduais e municipais. De acordo com a SEE, entre os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro será feito o repasse da primeira parcela do transporte escolar devida pelo Estado de Minas Gerais aos municípios que executam o serviço. A Secretaria comprometeu-se a manter a regularidade dos repasses mensais.
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) relativos ao mês de janeiro também já foram depositados integralmente. Contudo, o governo afirma que não tem condições, de imediato, de pagar o passivo da gestão anterior, mas que negociará com os municípios.
A SEE informou ao MPMG que encaminhou ofício aos prefeitos, no dia 29 de janeiro, reafirmando o compromisso de manter o fluxo financeiro dos repasses do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino residentes em áreas rurais. Também reforçou o posicionamento de que é essencial o compromisso municipal com a execução do serviço a partir do dia 7 de fevereiro.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Nedens Ulisses Freire Vieira, e os promotores de Justiça de Defesa da Educação, Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Márcio Rogério Oliveira, além da secretária de Estado de Educação, Júlia Figueiredo Goitacaz Sant’Ana.
Início das aulas
O MPMG também se reuniu com a Associação Mineira de Municípios (AMM), que, diante das novas informações, comprometeu-se a recomendar o início das aulas em 7 de fevereiro, condicionado à confirmação dos repasses prometidos pela SEE, que devem se efetivar até sexta-feira, 1º de fevereiro.
A AMM ressalvou, no entanto, que, mesmo com os repasses, alguns municípios talvez não consigam se organizar para iniciar as aulas no dia 7, em razão das dificuldades financeiras relativas aos passivos da gestão anterior. Em relação a esses municípios, o Ministério Público acompanhará caso a caso.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação do transporte escolar, monitorando mensalmente os repasses devidos pelo Estado.
