Governo reafirma compromisso de admitir 5 mil concursados da educação em 2020, para substituir designados
A retomada das nomeações e da posse dos professores concursados do Estado, interrompidas por causa da pandemia de covid-19, deverá ocorrer em prazos diferentes em cada macrorregião de Minas Gerais. A efetivação das nomeações acontecerá apenas nas macrorregiões que avançarem para a onda verde do Plano Minas Consciente, criado pelo governo para orientar a normalização das atividades após as medidas de isolamento social.
Essas informações foram prestadas pela subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel Duarte, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (1º/10/20) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), considerou positivo o resultado da audiência pública pelo fato de o governo ter reafirmado o compromisso de nomear 5 mil professores e analistas de educação básica em 2020, incluindo as mil nomeações que chegaram a ser feitas mas não foram efetivadas com a posse dos cargos, por causa da pandemia.
Na quarta-feira (30/9/20) passaram a constar na onda verde as macrorregiões Norte, Leste, Jequitinhonha e Centro-Sul de Minas Gerais. De acordo com Kênnya Kreppel, a adoção da onda verde é uma condição para a realização das perícias necessárias para a efetivação das nomeações dos professores.
Em razão da incerteza sobre a classificação de cada região, a subsecretária afirmou que não é possível detalhar um cronograma de nomeações. “Há 15 dias que aguardamos Belo Horizonte entrar na onda verde”, exemplificou ela sobre a dificuldade em estabelecer prazos.
O professor Luiz Bittencourt Silva, que participou da audiência pública de forma on-line, disse ter sido o sexto colocado no concurso do Estado no município de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e que hoje seria o primeiro a ser chamado. Ele se queixou que a incerteza da nomeação prejudica tanto os candidatos como a qualidade da educação no Estado.
Trabalhadores com contrato provisório são maioria na educação
Durante a audiência pública, parlamentares e representantes dos professores chamaram atenção para o elevado número de designados na educação, explicando como isso prejudica o desempenho da atividade em Minas.
De acordo com a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, o Estado tem hoje 110 mil designados, que são trabalhadores com contratos provisórios, sem estabilidade. “Temos mais contratados que efetivos no Estado”, afirmou a sindicalista.
O deputado Professor Cleiton (PSB) usou o exemplo do município de Sobral, no Ceará, para explicar o prejuízo que essa forma de contratação gera para a educação em Minas. “Não temos em Sobral o rodízio (de professores) que temos em Minas Gerais”, afirmou.
De acordo com o deputado, diversas pesquisas mostram que o vínculo de longo prazo do professor com os alunos e com a escola é um dos principais fatores que contribuíram para os excelentes resultados da educação em Sobral, comparável aos indicadores de países que são referência no mundo, como a Finlândia.
Esse argumento foi reforçado pela professora designada Anderléia Paula da Silva, que participou da audiência pública de forma on-line. Ela lembrou que, especialmente na periferia, a educação tem a função de prevenir a violência e reduzir a desigualdade, algo que só é possível quando há um trabalho de longo prazo.
“Eu faço um planejamento que leva em conta a situação socioeconômica e emocional dos alunos e entrego esse trabalho para outro que nem conhece a turma”, exemplificou Anderléia Silva, que se queixou também da falta de estrutura nas escolas da periferia.
O deputado Betão (PT), por sua vez, afirmou que os servidores efetivos são uma garantia de que a educação será mantida como uma política de Estado, não de governo. Explicação semelhante veio do presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-Minas), Jairo Nogueira Filho.
“Muita gente não entende porque o servidor tem que ter estabilidade. É porque o servidor existe para servir o Estado, e não quem está no governo”, disse o dirigente sindical, complementando que essa garantia evita perseguições e descontinuidade de políticas públicas.
Novo concurso
Em razão do grande número de designados, parlamentares e servidores reivindicaram que o Estado vá além da nomeação de 5 mil concursados já prometida, mas que também admita todos os 30 mil candidatos classificados e ainda não nomeados, e que já programe novo concurso.
“Mesmo nomeando todos os classificados, continuaremos a ter cargos vagos na educação”, afirmou Beatriz Cerqueira. Ela argumentou ainda que o grande número de contratados e a lenta progressão da carreira da educação no Estado faz com que a realização de concurso não represente um aumento de despesa para o setor público, nesse caso.
Kênnya Kreppel garantiu que o governo pretende continuar com a substituição de professores designados por concursados, e não descartou uma nomeação ainda mais ampla que as 16 mil vagas ofertadas no concurso.
Requerimentos
Durante a reunião, foram aprovados sete requerimentos parlamentares, entre os quais três para realização de audiências públicas. Esses três, todos de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, se destinam a debater os seguintes temas:
• a situação do concurso público e respectivas nomeações na rede municipal de educação de Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte);
• regulamentação da Lei Federal 13.935, de 2019, em Minas Gerais;
• a carreira dos professores e das professoras da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
