Um deles é a abertura dos códigos-fonte para inspeção das urnas e sistemas
Em 2022 será realizado o 14º pleito com votação eletrônica no Brasil. Desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez, o sistema eletrônico de votação evoluiu bastante. E essa evolução continua acontecendo, para que todo o processo seja cada vez mais seguro e confiável.
Em mais uma notícia da série sobre a contagem regressiva de um ano para as Eleições 2022, vamos falar sobre a transparência do processo eleitoral.
O empenho da Justiça Eleitoral em assegurar a transparência das eleições foi destacado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente no TSE, na abertura do Ciclo de Transparência Democrática, na última segunda-feira (4). O evento marcou a deflagração do processo eleitoral de 2022, com a abertura dos códigos-fonte da urna e programas eleitorais, que permite aos interessados inspecionar o sistema eletrônico de votação. A análise dos códigos-fonte costumava ser realizada sempre seis meses antes de cada eleição, mas para o pleito de 2022, essa ação foi antecipada, com o objetivo de aperfeiçoamento das boas práticas e em razão da necessidade de se ampliar a transparência do processo eleitoral.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione. A possibilidade de representantes do Ministério Público, partidos políticos, Forças Armadas e universidades, entre outras instituições, acompanharem o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte do software de votação e de todo o conjunto de softwares da urna eletrônica, confere mais transparência ao processo eletrônico de votação.
Essas instituições também podem participar de outros momentos do processo eleitoral, como a assinatura digital e lacração dos sistemas da eleição; geração das mídias com dados de eleitores e candidatos; carga das urnas, quando os dados são inseridos nos equipamentos para a votação; auditorias; e totalização dos votos, que acontece na sede do TSE, em Brasília.
Outra medida recente do TSE foi a criação da Comissão de Transparência das Eleições, com o objetivo de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições.
A CTE atuará em duas etapas: na primeira, analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Na segunda, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência. As reuniões de trabalho do grupo já começaram.
Participam da Comissão integrantes de órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) é o representante do Congresso Nacional. Em entrevista ao TRE-MG, ele destacou que tem confiança plena no processo eleitoral brasileiro. “Fui candidato e ganhei eleição, fui candidato e perdi eleição. Nosso objetivo na Comissão é dar transparência, conhecimento às pessoas de como o processo ocorre, como as pessoas podem confiar no processo eleitoral”, afirmou.
Auditabilidade
Outro elemento que assegura a transparência do processo eletrônico de votação são as diferentes formas de auditoria.
Auditoria de funcionamento da urna eletrônica: na véspera do pleito, cinco seções eleitorais são sorteadas em cada unidade da Federação, em cerimônia pública. As urnas eletrônicas dessas seções são substituídas por equipamentos de reserva, e as que estavam originalmente preparadas são levadas para a sede do respectivo TRE. No dia e horário da eleição regular, em ambiente monitorado por câmeras que filmam todo o processo, votos que haviam sido registrados em cédulas de papel por pessoas convidadas pelo Tribunal (em geral, representantes de partidos políticos e/ou estudantes universitários) são replicados nessas urnas eletrônicas. Ao final do dia, será feita a apuração dos votos de papel e o resultado vai ser comparado com o que está no boletim da urna eletrônica associada a cada urna de lona. O propósito dessa ‘votação paralela’ é comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.
Auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas: na véspera do pleito,dez seções eleitorais são sorteadas em cada unidade da Federação, em cerimônia pública. No dia da votação, em cada uma dessas seções, antes da impressão da zerésima será emitido um relatório contendo os hashes (resumos digitais) e assinaturas dos programas instalados na urna. Essas informações poderão ser conferidas com as que estarão disponíveis no site do TSE, para checagem se são os mesmos sistemas assinados na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais.
Boletim de urna: qualquer cidadã ou cidadão pode participar dessa forma de auditoria. No encerramento da votação em cada seção eleitoral, são impressas cinco vias do boletim de urna, sendo que uma é afixada na entrada da seção. O BU apresenta o resultado impresso da seção eleitoral, com a quantidade de votos recebidos por cada candidato naquela urna. O documento tem um QR Code, que pode ser escaneado com a câmera de um telefone celular, para comparar com os dados daquela mesma seção disponíveis no site do TSE, após a transmissão dos resultados.
Entenda melhor as auditorias de funcionamento da urna e de autenticidade e integridade dos sistemas.
Saiba mais sobre o boletim de urna.
Quer conhecer mais sobre o assunto? Assista ao debate do projeto 3º Turno sobre transparência das eleições.
