Governo Municipal sancionou na última sexta (8) a lei que oficializa a grafia do distrito
GOVERNADOR VALADARES – Não é de hoje que a grafia do nome Chonin de Cima, distrito de Governador Valadares, gera dúvidas e discussões sobre a maneira correta de escrevê-lo. O tema foi parar na Câmara Municipal e tornou-se um projeto de lei. Tudo começou com uma iniciativa popular por meio da Associação de Moradores do distrito. O abaixo-assinado, que contou com mais de 180 assinaturas, solicitava a manutenção da grafia originária da denominação oficial do distrito. Dessa forma, o nome deveria ser escrito de acordo com a Lei Municipal nº 3.779, de 14 de setembro de 1993, e com a legislação estadual de criação do distrito.
Com base nisso, a proposta, de autoria do vereador Betão do Porto (União), foi apresentada na Câmara em outubro. “A ideia do projeto foi uma demanda da comunidade de Chonin de Cima. Anos atrás, o nome foi mudado para Xonin com X. Acontece que os moradores não se sentem representados por esse nome. Eles alegam que nos documentos vem escrito Chonin com Ch. Então se uniram, junto à Associação de Moradores, fizeram um abaixo-assinado e me pediram para entrar com o projeto de lei. Como sou representante das comunidades rurais, em especial daquele distrito, achei por bem atender ao pedido”, explicou o vereador Betão do Porto.
Depois de passar por todos os trâmites e receber a aprovação dos vereadores, o texto foi encaminhado para o Poder Executivo. No entanto, no dia 14 de outubro, o Governo Municipal emitiu um parecer contra o projeto de lei, vetando a proposta.
De projeto para Lei
No veto, a Procuradoria-Geral do Município apresentou os motivos para a reprovação da proposta. A principal justificativa do Executivo relaciona-se com a forma como a norma culta da língua portuguesa estabelece o uso da consoante “X” ou do dígrafo “Ch”.
“Quanto ao conteúdo da proposição sob análise, há a se considerar que, conforme as normas cultas da língua portuguesa, palavras de origem indígena, tais como ‘Xonin’, não são grafadas com dígrafos, como o dígrafo ‘ch’. A Constituição Federal, em seu art. 13, enuncia que a língua portuguesa é o idioma oficial do país. Como tal, deve ser empregada segundo as suas normas de utilização, principalmente em documentos oficiais, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e documentos jurídicos, os quais devem ser redigidos segundo as normas cultas mencionadas.”
Além disso, o Governo Municipal destacou que, no projeto de lei, consta a obrigatoriedade de que todas as placas de trânsito não grafadas com “Ch” sejam trocadas em até 30 dias. Para a Procuradoria-Geral do Município, essa imposição conflita com as atribuições entre o Poder Executivo e o Legislativo.
“[…] deságua nas seguintes injuridicidades: (a) invade a competência do Poder Executivo quanto ao serviço público de gestão do trânsito e tráfego; (b) cria despesa sem que se indique a fonte de recursos que a suportará, violando o art. 33, II, ‘f’ e o art. 105 da Lei Orgânica Municipal.”
Em novembro, a pauta retornou à Câmara Municipal. Na 2ª reunião ordinária deste mês, os parlamentares, por unanimidade, derrubaram o veto total do prefeito André Merlo (União) e aprovaram a oficialização da grafia do nome do distrito com “Ch”.
O texto retornou para o gabinete do prefeito e na última sexta-feira (8) o chefe do Executivo sancionou a lei que está disponível no Diário Oficial do Município. Com isso, agora de forma oficial, em Valadares Chonin de Cima se escreve com “Ch”.
Um pouco de história
Chonin de Cima, distrito de Governador Valadares, tem uma história que remonta ao final do século XIX, quando, em 1885, um grupo de famílias lideradas por Marcelino Cunha deixou Guanhães em busca de novas oportunidades. Ao desbravar uma clareira na mata virgem, esse grupo estabeleceu as primeiras atividades agrícolas e pastoris na região, criando a base do que viria a ser Chonin de Cima. Com o tempo, o pequeno povoado foi crescendo e, em 1923, alcançou o status de distrito de Peçanha, através da Lei Estadual n. 843.
A geopolítica local mudou em 1937, quando, pelo Decreto-Lei n. 32, Peçanha cedeu os distritos de Figueira e Chonin, que, ao lado dos distritos de Brejaubinha e Naque, passaram a formar o território do novo município de Figueira. Posteriormente, o município foi rebatizado para Governador Valadares, em homenagem ao então governador Benedito Valadares Ribeiro, consolidando Chonin de Cima como parte do novo município.
Apesar de mais de um século de existência, o distrito de Chonin de Cima preserva seu perfil agrícola, mantendo uma economia majoritariamente rural. O desenvolvimento econômico da região, no entanto, tem sido lento, e a estrutura econômica se assemelha em muito ao período de sua fundação. Hoje, Chonin de Cima é um símbolo de resistência e tradição rural, com uma paisagem que relembra as raízes e o início de seu povoamento, uma memória viva da história de Minas Gerais.
As informações históricas de Chonin de Cima foram retiradas do Almanaque Multidisciplinar de Pesquisa – Comunidades rurais de Xonin de Cima/GV: sua história e o diálogo com a natureza.
Comments 2
Muito gratificante conhecer um pouco da história do lugar que tanto amo, naci e mim criei la acho esquecido pelos gestores de governador valadares a muintos anos, so para lembrar o principal centro de lazer da comunidade esta em ruína que é o clube social do distrito agora a associação esta lutando pra levar um pouco de dignidade a comunidade.
Que.materia maravilhosa nasci e estudei a Cida toda no chonin com ch quando sair de lá mudaram o nome gracas ao esforço de todos conseguimos de volta ter o nosso chonin com CH.