O dia 6 de maio marca o fechamento do cadastro eleitoral. Nessa data termina o prazo para quem quer votar nas Eleições 2020 fazer a primeira via do título, transferência de município, atualização ou regularização do cadastro.
Os atendimentos para esses serviços podem ser solicitados no site do TRE, por meio do sistema Título Net, inclusive no fim de semana. O eleitor deve preencher o requerimento e anexar documento oficial de identidade, comprovante de endereço, CPF (se tiver) e foto no estilo selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto.
Homens que vão solicitar a primeira via do título também precisam anexar comprovante de quitação do serviço militar (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
Caso haja algum débito com a Justiça Eleitoral, o cidadão deverá emitir a guia e fazer o pagamento antes de solicitar o atendimento por meio do Título Net. Após concluir o procedimento, o eleitor pode acompanhar o andamento no próprio sistema.
Se for necessário complementar ou corrigir algum documento, o cartório eleitoral entrará em contato com o eleitor. Por isso, é essencial que todos preencham corretamente um número de telefone. Confira todas as orientações na página do atendimento eletrônico no site do TRE.
O fechamento de cadastro é previsto no artigo 91 da Lei 9.504/1997. Quem perder o prazo só poderá solicitar alistamento eleitoral, revisão e transferência após o pleito deste ano.
Quem tiver dúvidas pode ligar para o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Nos dias 1º e 2 de maio (sexta e sábado) o funcionamento será das 8h às 18h.
Atendimento presencial e biometria
O expediente presencial está suspenso em todas as unidades do TRE desde o dia 19 de março, por causa da gravidade da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A suspensão foi prorrogada por tempo indeterminado, conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 40/2020 (formato PDF).
Devido à suspensão do atendimento presencial, não está havendo coleta de dados biométricos. O eleitor que solicitar atendimento pela internet e ainda não tiver cadastrado a biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral e fazer a coleta dos dados biométricos para validação do documento.
Entre os 175 municípios mineiros que concluíram a revisão biométrica em 2019 e 2020, 148 foram beneficiados por uma decisão do TRE que suspendeu o cancelamento dos títulos de eleitores que não fizeram o recadastramento dentro do prazo.
Com a medida, cerca de 565 mil eleitores poderão votar normalmente nas Eleições 2020, mas terão que regularizar a situação após o pleito. Nos outros 27 municípios, o cancelamento de títulos foi mantido.
Serviços on-line
Além do atendimento eletrônico, outros serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecerão disponíveis. Confira:
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento.
– Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro.
– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.
– E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.
