O edital de concessão das BRs 381 e 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º), prevê a instalação de 11 praças de pedágios entre os dois estados. Oito estarão em Minas, sendo que uma delas estará localizada em Governador Valadares e três no estado vizinho. O leilão está marcado para ocorrer no dia 25 de novembro, em São Paulo (SP).
De acordo com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o projeto consiste na concessão de 686,10 km (que passarão a 670,64 km a partir das intervenções previstas no contrato), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias.
De acordo com o edital, o trecho licitado se inicia na 381, em Belo Horizonte, e vai até o entroncamento com a BR-116, em Governador Valadares, no Leste. E no trecho da 262, do entroncamento da 381, de João Monlevade até Divisa; bem como no trecho da 262 de Divisa até o entroncamento da BR-101, em Viana, no Espírito Santo. O contrato terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.
Leilão e praças de pedágios
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão), com participação internacional, a partir do novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate, o qual poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver.
O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12477/km para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17468/km para trechos homogêneos de pista dupla, na data-base de abril de 2019.
O edital também prevê o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem o pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
As minutas de edital e contrato da concessão dessa rodovia federal são frutos do debate com o setor regulado e a sociedade por meio da Audiência Pública nº 10/2019.
Os pontos de cobrança estarão nas seguintes cidades: BR-381(MG): cinco praças de pedágio localizadas em Caeté, João Monlevade, Jaguaraçu , Belo Oriente e Governador Valadares. Na BR-262(MG): três praças de pedágio localizadas em São Domingos do Prata , Matipó e Reduto. Na BR-262 (ES): três praças de pedágio localizadas em Itatiba, Venda dos Imigrantes e Viana/ES.
Investimentos
A modelagem prevê investimentos em torno de R$ 7,37 bilhões (Capex) e custos de operação de cerca de R$ 6,03 bilhões (Opex) para os serviços de infraestrutura e ampliação de capacidade do sistema rodoviário. A Taxa Interna de Retorno (TIR) é de 8,47%. Entre as principais obras estão 402 km de duplicação, 228 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 40 passarelas e o contorno de Manhuaçu.
Muitos setores produtivos da região serão beneficiados, como pecuária, agricultura, mineração e os polos industriais e comerciais. Além disso, por atravessar Minas Gerais e o Vale do Aço (importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego), também otimizará o escoamento de produtos para o setor automobilístico.
(*Informações Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
