DIÁRIO DO RIO DOCE – 22/11/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2024

CONSIDERANDO o Decreto Municipal de nº 37, de 04 julho de 2023, que trata da Regularização Fundiária Urbana no Município de São Félix de Minas-MG e a Comissão de Regularização Fundiária Urbana, nomeada pelo Decreto Municipal de nº 27, de 02 de agosto 2024; bem como o art.31, §5º, da Lei Federal 13.465/17 e o art.20, §1º da mesma Lei. O Prefeito do Município de São Félix de Minas-MG, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES SORDINE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos seguintes confrontantes, proprietários de MATRÍCULAS autônomas individuais e titulares de domínio que haverá o procedimento de Regularização Fundiária Urbana, no Núcleo 02, contendo os seguintes interessados:

CONFRONTANTES DA ÁREA A SER REGULARIZADA:

MATRÍCULA 9.811 – Um imóvel rural no lugar denominado “Córrego São Felix”, situado Município de São Félix de Minas/MG, CLEUDISON LUIZ DA SILVA, CPF: *.458.*-30, casado com KARLA REJANE RAMOS FARIAS, CPF: *.869.*-74.

MATRÍCULA 16.084:,  situada no lugar denominado Córrego São Félix, São Félix de minas MG, proprietário LUIZ MACHADO DA SILVA NETO, CPF: *.612.*-7

MATRÍCULA 25.639: localizado na Rua Orquídea, nº 39, Quadra 14, Lote 01, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG, ATUAL PROPRIETÁRIO: JAILTON RODRIGUES DE MENDONÇA, CPF: *.746.*-19, e seu cônjuge ANA MARIA ALVES VIEIRA, CPF: *.794.*-76.

MATRÍCULA 25.640: localizado na Rua Orquídea, nº 37, Quadra 14, Lote 02, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: SIDNES GOMES RIBEIRO, CPF: *.932.*-91.

MATRÍCULA nº 25.641: localizado na Rua Orquídea, nº 35, Quadra 14, Lote 03, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG, ATUAL PROPRIETÁRIO: CAMILA KELE MACIEL FALCÃO, CPF: *.919.*-89.

MATRÍCULAS nº 25.642, 25.653, 25.661, 25.642, 25.650, 25.651, 25.684, 22.979, 17.741, ATUAL PROPRIETÁRIO: Município de São Félix de Minas/MG, CNPJ: 01.613.121/0001-71.

MATRÍCULA nº 25.652: localizado na Rua Orquídea, nº 29, Quadra 15, Lote 03, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG, ATUAL PROPRIETARIA: CAROLINE ALVES DE ALMEIDA, CPF: *.738.*-06.

MATRÍCULA nº 25.662: localizado na Rua Orquídea, nº 19, Quadra 16, Lote 02, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: JHEMERSON LUCAS DA SILVA REIS, CPF: *.404.*-96 e seu cônjuge NYCOLEE CRISTINE SILVA SANTOS REIS, CPF: *.185.**-66.

MATRÍCULA nº 25.663: localizado na Rua Orquídea, nº 21, Quadra 16, Lote 03, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: VINÍCIUS RAMOS DA CRUZ, CPF: *.072.*-65.

MATRÍCULA nº 25.664: Rua Orquídea, nº 25, Quadra 16, Lote 04, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: BEATRIZ DA PENHA CAMARGO, CPF: *.135.*-47.

MATRÍCULA nº 25.677 IMÓVEL: localizado na Rua Orquídea, nº 13, Quadra 17, Lote 05, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: VALÉRIO JUNIOR VALERIANO DE OLIVEIRA, CPF: *.292.*-43, e seu cônjuge JENIFFER THAIS GONÇALVES VALERIANO, CPF: *.006.*-82.

MATRÍCULA nº 16.506: situado na Rua Vinte de Julho, nº 017, Bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, CPF: *.698.*-53, e seu cônjuge BRUNA BRAZ DE SOUZA SANTOS, CPF: *.614.*-28.

MATRÍCULA nº 25.685: localizado na Avenida Vinte de Julho, nº 19, Quadra 18, Lote 05, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: CARLOS JOSÉ BELMIRO DA CRUZ, CPF: *.163.*-68, e seu cônjuge ANDRELINA ALVES MARTINS, CPF: *.066.*-72

MATRÍCULA nº 19.468: situado na Avenida Vinte de Julho, nº 021, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: GIVIA RAVANA COELHO, CPF: *.711.*-20.

MATRÍCULA nº 19.784 IMÓVEL: situado na Rua Vinte de Julho, nº 021-A, bairro Planalto, São Félix de Minas-MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: Caixa Econômica Federal – CAIXA, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04.

MATRÍCULA nº 25.686 L: localizado na Rua Violeta, nº 12, Quadra 18, Lote 08, bairro Planalto, São Félix de Minas-MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: RAISSA RILLARI COELHO ANDRADE, CPF: *.888.*-09, e seu cônjuge DERICK CARLOS DOS REIS ANDRADE, CPF: *.225.*-30

MATRÍCULA nº 25.687 IMÓVEL: localizado na Rua Violeta, nº 14, Quadra 18, Lote 09, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. PROPRIETÁRIO WILLIAN DOUGLAS DA SILVA ROSA, CPF: *.174.*-12

MATRÍCULA nº 25.688 IMÓVEL: localizado na Rua Orquídea, nº 16, Quadra 18, Lote 10, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: TIAGO MARTINS LOPES NETO, CPF: *.054.*-80, e seu

cônjuge DÉBORA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA LOPES,  CPF:  *.375.*-12

UNIDADES AUTÔNOMAS INDIVIDUALIZADAS QUE SITUAM-SE NA

AREA ABRANGIDA PELA REURB:

MATRÍCULA 18.653 IMÓVEL: situado na Rua Dois, nº 055, Bairro Planalto, São Félix de Minas-MG. ATUAIS TITULARES: Caixa Econômica Federal – CAIXA, e Fiduciante: WILIAN FERREIRA LEITE, CPF: *.242.*-70.

MATRÍCULA 18.655 IMÓVEL: situado na Rua Dois, nº 045, Bairro Planalto, São Félix de Minas-MG. ATUAIS TITULARES: Caixa Econômica Federal-CAIXA, e Fiduciante: VERONICA FERNANDES FERREIRA, CPF: *.420.*-54

MATRÍCULA 20.649 IMÓVEL: situado na Rua Dois, nº 35, bairro Planalto, São Félix de Minas-MG. ATUAIS TITULARES: Caixa Econômica Federal – CAIXA, e ALEXANDRE SIQUIERA RODRIGUES NETO, CPF: *.625.*-39.

MATRÍCULA 17.709 IMÓVEL: situado na Rua Três, nº 051, Bairro Planalto, São Felix de Minas-MG. ATUAIS PROPRIETÁRIOS: FLAVIANO RODRIGUES BATISTA, CPF: *.419.*-30, e sua esposa SOLANGE LUIZA RODRIGUES BATISTA, CPF: *.514.*-41.

MATRÍCULA 18.780 IMÓVEL: situado na Rua Três, nº 049, Bairro Planalto,São Félix de Minas/MG. ATUAIS TITULARES: Caixa Econômica Federal CAIXA; LORRAN OASKI PEGORETTI, CPF: *.095.*-07.

MATRÍCULA 19.031 IMÓVEL: situado na Rua Três, nº 59, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAIS TITULARES: Credora/Fiduciária: Caixa Econômica Federal CAIXA; Devedora Fiduciante: FABIO JUNIO JULIO, CPF: *.436.*-71.

MATRÍCULA 21.401 IMÓVEL: situado na Rua Três, nº 015, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIA: VERA LUCIA BRAZ RODRIGUES, CPF: *.950.*-47

MATRÍCULA 18.083 IMÓVEL: situado na Rua Quatro, nº 21, Bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. Proprietários: CLEUDINEY AGOSTINHO DE OLIVEIRA, CPF: *.619.*-36, casado com ALCEDINA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: *.273.*-60

MATRÍCULA 19.742 IMÓVEL: situado na Rua Quatro,nº 15, Bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: SILVANIA FERREIRA, CPF: *.091.*-90

MATRÍCULA 22.977 IMÓVEL: situado na Rua Quatro,n°39,bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: GUILHERME DA SILVA MARTINS DOS SANTOS, CPF: *.324.*-31.

MATRÍCULA 22.979 IMÓVEL: situado na Rua Quatro, n° 35, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG.

ATUAL PROPRIETÁRIO: Municipío de São Félix de Minas/MG. MATRÍCULA 25.100 IMÓVEL: localizado na Rua Quatro, nº 95, bairro Planalto, São Félix deMinas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: ELTON JUNIOR DA COSTA, CPF: *.800.*-00.

MATRÍCULA 20.611 IMÓVEL: situado na Rua Cinco, nº 59,bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: EVERTON GOMES DE MEDEIROS, CPF: *.496.*-75

MATRÍCULA 20.612 IMÓVEL: situado na Rua Cinco, nº 35, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAIS TITULARES: Caixa Econômica Federal CAIXA, JULIO CESAR DE ALMEIDA, CPF: *.638.*-32.

MATRÍCULA 20.623 IMÓVEL: situado na Rua Cinco, nº 49, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAIS PROPRIETÁRIOS: JOAQUIM REGINALDO NETO, CPF: *.949.*-27 e seu cônjuge CRISTIANE VILETI DIAS, CPF:  *.698.*-52.

MATRÍCULA 23.040 IMÓVEL: situado na Rua Cinco, n° 69, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAIS TITULARES: Credora/Fiduciária: Caixa Econômica Federal CAIXA; Devedores Fiduciantes: SILVIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: *.064.*-15, casado com MARLENE ROSA DA SILVA SANTOS, CPF: *.542.*-72.

MATRÍCULA 16.690 IMÓVEL: Uma área de terreno urbano legítimo medindo 180,00m²

(cento e oitenta metros quadrados), situado na Rua Seis, nº 12, Bairro Planalto, São Félix de Minas – MG. ATUAIS COPROPRIETÁRIOS: 1) ODETE LUCIANA DE JESUS, CPF: *.881.*-99;2)JOSÉ JULIO BORGES, CPF: *.311.*-68, casado com ANALDINA MARIA ALVES BORGES, CPF: *.018.*-23; 3) VALDETE MARIA DE JESUS, CPF: *.396.*-68, 4) ITAMAR FRANCISCO BORGES, CPF: *.948.*-34; 5) GLORIA MERCES BORGES TIBURCIO, CPF: *.608.*-34, casada com DEDISTONE JOSE TIBURCIO, CPF:*.570.*-04; 6) APARECIDA CARMO DE JESUS, CPF: *.586.*-54; 7) MILTON ELEOTÉRIO BORGES, CPF: *.860.*-97, casado com NEUZA MARIA DE OLIVEIRA BORGES, CPF: *.775.*-66; 8) MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SILVA, CPF:*.045.*-90, casada com JOSÉ JÚLIO DA SILVA, CPF:*.288.*-91; 9) GENI LUCIANA DE JESUS, CPF: *.081.*-06; 10) JENITO FRANCISCO BORGES DE SOUZA, CPF: *.431.*-38, casado com ANIBALDINA FERREIRA DE SOUZA BORGES; 11) SILVANETE LÚCIA DE JESUS LIMA, CPF: *.695.*-64, casada com CARLÚCIO LIMA NOBRE, CPF: *.357.*-68; 12) CARLOS EUSTACIO BORGES, CPF: *.273.*-07, casado com SALETE

NUNES DE CASTRO BORGES, CPF: *.963.*-88; 13) LUCIANA ROSA BORGES DE OLIVEIRA, CPF: *.531.*-22, casada com PAULO ROBERTO LINHARES DE OLIVEIRA, CPF: *.614.*-03

MATRÍCULA 17.522: Uma área de terreno urbano legítimo medindo 212,00 m²

(duzentos e doze metros quadrados) com edificação, situado na Rua Seis, nº 26, Bairro Planalto, São Felix de Minas/MG. ATUAIS PROPRIETÁRIOS: MICHEL PATRICK VIANA, CPF: *.490.*-16 e seu cônjuge DAYANE CRISTINA MENDES VIANA, CPF: *.070.*-80.

MATRÍCULA 20.518 IMÓVEL: Uma área de terreno urbano legítimo medindo 204,41m²

(duzentos e quatro metros e quarenta e um decímetros quadrados) com edificação, situado na Rua Seis, nº 039, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAIS PROPRIETÁRIOS: VANDILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF: *.093.*-00, casado com SIVANILDA CASTORINO DE MOURA OLIVEIRA, CPF: *.498.*-00

MATRÍCULA  25.750: Uma área de Terreno urbano legitimo com área de 201,76m² (duzentos e um metros e setenta e seis decímetros quadrados), localizado na Rua Seis, nº 41, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAIS PROPRIETÁRIOS: JUEDIR FERREIRA PINTO, CPF: *.559.*-07 e seu cônjuge NAYANE POLIANE MENDES FERREIRA, CPF: *.918.*-00

MATRÍCULA 19.467: Uma área de terreno urbano legítimo medindo

200,00m² (duzentos metros quadrados) com edificação, situado na Rua Sete, nº 067, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAIS TITULARES: Credora/Fiduciária: Caixa Econômica Federal CAIXA;

Devedores Fiduciantes: CARLOS ALBERTO COSTA, CPF: *.466.*-20, e seu cônjuge MARIA LUZIA CAMILO FERREIRA COSTA, CPF: *.084.*-51

MATRÍCULA 17.741: situado na Rua Oito, s/nº, Bairro Planalto, São Felix de Minas – MG. ATUAL PROPRIETÁIO: MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DE MINAS – MG, CNPJ: 01.613.121/0001-71.

MATRÍCULA 19.864 : situado na Rua Bela Vista, nº 68. ATUAIS TITULARES: Caixa  Econômica Federal  CAIXA; IGOR LUZ DE JESUS, CPF: *.770.*-44  e seu cônjuge MARINALVA MALAQUIAS MARTINS DE JESUS, CPF: *.306.***33.

MATRÍCULA 20.197: situado na Rua Bela Vista, nº 24, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAL PROPRIETÁRIO: ALTAMIRO PEREIRA DE PAIVA, CPF: *.424.*-43.

MATRÍCULA 20.780: situado na Rua Bela Vista, nº 050, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAIS PROPRIETÁRIOS: ELISMAR RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: *.597.*-05, casado com LUCIANA ALBINO AMBROSIO DOS SANTOS, CPF: *.597.*-05

MATRÍCULA 20.953: situado na Rua Bela Vista, nº 049, bairro Planalto, São Félix de Minas/MG. ATUAIS PROPRIETÁRIOS: LAURENTINO GONÇALVES SOBRINHO, CPF: *.844.*-68, e seu cônjuge APARECIDA ALVES GONÇALVES, CPF: *.378.*-51.

MATRÍCULA 21.968: situado na Rua Bela Vista, n° 14, Bairro Planalto, São Félix de Minas. ATUAIS COPROPRIETÁRIOS: 1) SILVANO CASTORINO DE MOURA, CPF: *.573.*-69; 2) SIDENI CASTORINO DE MOURA, CPF: *.055.*-00, casado com MARISTELA VALENTIM DE SOUZA CASTORINO, CPF: *.637.*-68; 3) SIVANILDA CASTORINO DE MOURA OLIVEIRA, CPF: *.498.*-00, casada com VANDILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF: *.093.*-00; 4) SINOILDE CASTORINO DE MOURA, CPF: *.349.*-04, casado com ADRIANA CONCEIÇÃO DE JESUS, CPF:*.158.*-56; 5) JOSÉ CASTORINO DE MOURA, CPF: *.261.*-34, casado com EVA ALVES LOPES DE MOURA, CPF: *.406.*-94; 6) SIRLLENE CASTORINA DE MOURA  E SILVA, CPF: *.032.*-99, casada com SIDINEI PEREIRA DA SILVA, CPF: *.830.*-25;7) MARILZA CASTORINO DE MOURA SOUSA, CPF: *.991.*-46, casada com LEONE ALVES DE SOUZA, CPF: *.906.*-00; 8) ROMEU CASTORINO DE MOURA, CPF: *.651.*-93, casado com LUCI NORATO DE MOURA, CPF: *.899.*-02.

DIREITOS REAIS NAS MATRÍCULAS CONFRONTANTES E UNIDADES AUTÔNOMAS.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, CARLOS BRANDÃO ARAÚJO, ANDRÉ LUIZ CARNEIRO VILLELA, ST BANCÁRIO SUL QUADRA 04, nº 04, bloco A, bairro: ASA SUL, BRASÍLIA – DF, CEP 70.070.140, Nas MATRÍCULAS nº 19.784, 18.653, 18.655, 20.649, 18.780, 19.031, 20.612, 23.040, 19.467 e 19.864.

AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CNPJ: 18.746.164/0001-28, ARIANE CRISTINE ARAÚJO GOULART, Rua Oito, nº 146, bairro: Ilha dos Araújos Governador Valadares – MG, CEP 35020-700, MATRÍCULA nº 9.811.

AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, CNPJ: 00.375.972/0001-60, CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Ed Pal Desenvolvimento, nº s/n, bairro: SBN, Brasília – DF, CEP 70.310-500, MATRÍCULA nº 16.506.

Que tramita perante o Município de São Félix de Minas – MG, o procedimento de regularização fundiária de Interesse Social, procedimento n° 01/2024, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado Núcleo 02, localizado em:  Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro, Rua Cinco, Rua Seis, Rua Sete, Rua Oito, Rua Bela Vista, Rua Violeta, Rua Orquídea e Avenida Vinte de Julho. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante a Prefeitura Municipal, localizada na rua Frei Inocêncio, nº 236, em 30 dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no § 4° do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado uma vez no jornal de circulação local. Aos 14 dias do mês de novembro de 2024, Eu, Marcos Alexandre Gonçalves Sordine, Prefeito Municipal.