A Defensoria Pública de Minas Gerais passou a integrar oficialmente o Programa Descubra de Incentivo à Aprendizagem Profissional. O termo de adesão foi assinado nesta segunda-feira (6/12) pelo defensor público-geral Gério Patrocínio Soares e pela presidente do Comitê Gestor Interinstitucional do Programa Descubra, Christiane Azevedo Barros, auditora-fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais.
O Descubra é destinado principalmente àquelas e àqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas ou resgatados de situação de trabalho infantil, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, em todo o estado de Minas Gerais.
Lançado em agosto deste ano, é o resultado da união de esforços de órgãos federais, estaduais e municipais para promover o acesso de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade. A cerimônia de assinatura do termo de adesão foi realizada na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais.
O defensor público-geral ressaltou a importância do projeto pela relevância na transformação social. “Quem trabalha com este público sabe da importância da educação para o futuro, principalmente para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e, em consequência, em seus núcleos familiares. O projeto permite trazer oportunidade para que possam encontrar o caminho da cidadania”, disse o defensor-geral.
A presidente do comitê gestor, Christiane Barros, lembrou que o Descubra permitiu aos jovens que já estão inseridos no programa descobrirem oportunidades de trabalho e de inserção social, até então desconhecidos para eles.
“Muitos preconceitos foram descortinados. São jovens que, em sua maioria não se enquadrariam ao estereótipo de maior produtividade e articulação, por exemplo, sem um processo de qualificação que trabalha além da preparação para o mercado, mas também a autoestima e o resgate do autoconhecimento.
O coordenador da Defensoria dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Ato Infracional, da DPMG, defensor público Alexandre Henrique Oliveira Barbosa, parabenizou o comitê gestor pela idealização e concretização de um projeto que, em pouco tempo, já gerou bons resultados.
“Muitos adolescentes que se encontram em unidades de acolhimento institucional ou no sistema socioeducativo evoluíram, tiveram a oportunidade de crescerem profissionalmente”, frisou Alexandre Barbosa.
O promotor de Justiça Marcio Rogério de Oliveira, que atua no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte, destacou que adesão da Defensoria Pública completa os atores do sistema de Justiça, envolvidos no atendimento direto destes jovens em extrema vulnerabilidade.
Apresentando o programa, o promotor de Justiça destacou que o Descubra é uma grande articulação que envolve o sistema de Justiça, poder executivo do Estado e dos Municípios, entidades formadoras e empresas. “O Descubra já se encontra em 18 municípios e a expectativa para 2022 é de expandi-lo para mais municípios de grande porte e aqueles que abrigam unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. Todos os parceiros têm um papel específico e articulado com os demais para promover e efetivar um direito fundamental que é o acesso à educação e profissionalização”, afirmou.
Para a procuradora do Trabalho Luciana Marques Coutinho, que também participou da cerimônia de assinatura, a adesão da Defensoria Pública nesta construção do programa é uma grande conquista. “O programa é transformador e a Defensoria Pública tem um papel e o desempenha muito bem, que é o de levar os direitos para crianças, adolescentes e jovens”, completou.
Atuação da Defensoria Pública
Além de integrar o Comitê Gestor Interinstitucional da Capital e de outras comarcas, como Contagem e Governador Valadares, por exemplo, a Defensoria Pública de Minas vai trabalhar na divulgação da iniciativa, assim como incentivar defensoras e defensores públicos a buscarem, nos locais onde atuam, a adesão de novos municípios, entidades formadoras, empresas e organizações da sociedade civil.
Dentro das limitações institucionais, a DPMG vai incentivar também a realização de atividades externas pelos (as) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e em situação de acolhimento institucional, para que possam participar de programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional.
São signatários do Descubra o Governo Federal, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais; o Governo de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Desenvolvimento Social (Sedese); a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio das Secretarias de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) e de Desenvolvimento Econômico (SMDE); o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG); Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Cristiane Silva, jornalista/DPMG
