O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou de inviável e inoportuna a decisão de Romeu Zema (Novo), chefe do Executivo mineiro, de propor reajuste de 41,7% para servidores da segurança pública em Minas Gerais e disse que ela deve ser revista. A proposta do Executivo passou pela Assembleia Legislativa mineira em fevereiro, e aguarda a sanção do governador – o prazo para assinatura termina em 17 de março.
Além do reajuste proposto pelo próprio governo, o Legislativo aprovou uma emenda que estende os valores a outras 13 categorias do funcionalismo público. Somados os valores, o impacto aos cofres públicos pode chegar a R$ 29 bilhões nos próximos três anos.
“Ela não é boa para Minas Gerais. Minas não tem condição fiscal para isso. Não quero interferir nos temas de Minas, mas a minha percepção é que não é boa, porque é inviável. Um estado que já tem problemas fiscais não pode conceder um aumento desses, por mais legítimo, por mais necessário e justo que seja”, afirmou o governador paulista.
O governo Zema não fala em detalhes sobre a origem do dinheiro previsto para cobrir o reajuste proposto no projeto de lei, mas afirma que ele virá do caixa do estado, obedecendo aos limites da lei de responsabilidade fiscal, no entendimento do Tribunal de Contas do Estado.
Ação no Supremo
Na semana passada, o Novo, partido do próprio governador, apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo que todos os tribunais de contas do país sejam obrigados a incluir gastos com inativos no cálculo da LRF, o que pode afetar a conta de Minas.
“Em diversos entes federativos, os Tribunais de Contas destes, amparados pela justiça local, optaram por excluir esses gastos do cálculo de gastos com servidores públicos resultando em uma maquiagem da situação real do estado ou do município”, diz o texto publicado pelo presidente do partido, João Amoedo, nas redes sociais.
Doria participou nesta segunda-feira (2) de um evento para empresários em Belo Horizonte, onde mostrou um vídeo sobre investimentos em São Paulo. Ele disse que não considerava a proposta um erro político de Zema, mas um erro institucional e operacional.
No ano passado, o aumento concedido pela gestão Doria em São Paulo foi de 5%, frustrando servidores. Durante a campanha, ele chegou a prometer que as forças de segurança do estado teriam os melhores salários do país. Doria avaliou ainda que, caso Zema siga em frente com a decisão pelo reajuste de quase 42%, pode criar pressão para outros estados ou mesmo municípios.
Alexandre Kalil
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), também enfrentou protestos da Guarda Municipal por reajuste em 2019. “Não é uma medida que afeta apenas Minas Gerais, afeta o país. A medida de Minas, se adotada for, ela coloca sob pressão todos os demais governadores. Soma-se a isso situações de miliciamento da Polícia Militar. Veja, por exemplo, o que aconteceu recentemente no Ceará”, disse ele.
Doria disse que se reuniu com deputados federais do PSDB de Minas e com o líder do bloco governista na Assembleia Estadual, Gustavo Valadares (PSDB), para discutir a questão, e que fez um apelo para que considerassem o efeito da decisão em outros estados.
Ele também lamentou a saída do senador mineiro Antonio Anastasia, que trocou o PSDB pelo PSD no início do ano. Anastasia foi filiado por 15 anos e chegou ao segundo turno pelo governo do estado, na legenda, em 2018. (Fernanda Canofre/Folhapress)
