A Medida Provisória 932 passou a vigorar no último dia 31 de março e causou indignação na entidade, que é a principal aliada dos caminhoneiros dando-lhes apoio nas estradas e oferecendo cursos e treinamento para o bom exercício da atividade laboral, considerada uma das mais importantes do povo brasileiro. Diante das dificuldades que a entidade já prevê, para continuar a prestar os serviços, a direção divulgou nota nessa quarta-feira (1º), expondo o que deverá acontecer nos próximos dias enquanto durar a Medida Provisória.
Corte de recursos do Sest Senat
A Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, que prevê o corte de 50% dos recursos recebidos pelo Sest Senat, gera impactos negativos nos serviços realizados pela instituição, que podem ir desde o cancelamento de ações de saúde e treinamentos, inclusive aos caminhoneiros, até a demissão de empregados.
Cortar recursos do Sest Senat significa fechar os olhos para a realidade de milhões de brasileiros, trabalhadores de um setor essencial para o país: o transporte. Isso deixará desamparados caminhoneiros e outros motoristas profissionais no exercício do seu trabalho, em um dos momentos mais necessários como este que o mundo vive. E mais: suas famílias também estarão desassistidas.
O Sest Senat tem atuado em estreita colaboração com o governo federal. Contudo, com a medida provisória, uma parcela significativa do trabalho está ameaçada. De imediato, o Sest Senat estuda a redução do período da Mobilização Nacional de Combate ao Coronavírus, ação nacional de apoio aos caminhoneiros nas rodovias, que vem sendo realizada desde a última sexta-feira (27), devido à pandemia da Covid-19; o cancelamento do projeto Qualificação Profissional para Cobrador no Transporte Coletivo; e a não execução de projetos que têm por finalidade melhorar as condições dos pontos de parada dos caminhoneiros às margens das rodovias.
A instituição sempre entendeu que o valor de contribuição das empresas e dos transportadores autônomos deve custear, integralmente, os serviços oferecidos aos trabalhadores do setor e aos seus dependentes. Por isso, a gratuidade que foi estendida às famílias dos trabalhadores é um benefício que também está ameaçado.
O Ministério da Economia apresenta dados frios sobre o impacto da medida no setor, uma vez que o orçamento da Instituição já está comprometido pelas inevitáveis demissões que já estão ocorrendo nas empresas do setor, em decorrência da crise. Também ignora o efeito perverso que o corte gerará sobre as famílias de milhões de brasileiros, pela redução drástica dos atendimentos de saúde e capacitação profissional prestados pelo Sest Senat a milhões de trabalhadores do transporte e suas famílias.
Na prática, a medida desmonta algumas das instituições mais sólidas e que mais contribuíram para o desenvolvimento do Brasil ao longo das últimas décadas. Um Brasil forte se faz com trabalhadores saudáveis e capacitados. Sem eles, a economia não gira.
Não há dúvidas de que o transporte é uma atividade essencial para o país. O próprio governo federal reconheceu isso por meio do Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020. Especialmente neste momento, é uma atividade fundamental para manter o país abastecido e viabilizar os deslocamentos de quem precisa trabalhar, a fim de garantir o funcionamento de serviços já definidos como essenciais para o país. Reduzir a capacidade de ação do Sest Senat – estrutura que dá suporte à atividade e que garante que seja realizada com segurança, qualidade e eficiência – é, no mínimo, contraditório.
