Vários projetos de lei apresentados por senadores buscam atender às necessidades dos deficientes visuais
O Dia Mundial do Braile foi comemorado ontem (4). A data foi escolhida em 2018 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de homenagear o aniversário do francês Louis Braille (1809-1852), criador do sistema de escrita e leitura tátil para pessoas com deficiência visual. O método de alfabetização é composto por sinais gravados em relevos, que permitem o registro de letras, números e qualquer outro tipo de símbolo necessário para a comunicação.
Pelo Twitter, o senador Romário (PL-RJ) lembrou a data e disse que o braile é um verdadeiro símbolo de inclusão. Ele destacou que o braile é um sistema de combinação de seis pontos, que formam 63 caracteres em relevo. A leitura é feita da esquerda para a direita, com a pessoa usando uma ou as duas mãos. Romário observou que cada página em tinta corresponde a cerca de três páginas em braile.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também chamou a atenção para o Dia Mundial do Braile pelo Twitter. Ele disse que é preciso “falar sobre a importância da acessibilidade e da inclusão”. E ressaltou que “é com o braile que as pessoas com problemas de visão podem conhecer letras, números e todo símbolo necessário para a comunicação”. Contarato concluiu salientando que “conhecimento e educação são direitos de todos”.
Cardápios e embalagens
A atenção com as necessidades dos deficientes visuais tem motivado vários senadores a apresentarem projetos de lei. Uma dessas matérias foi aprovada no ano passado no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 1.550/2019, que prevê que bares, lanchonetes e restaurantes devem oferecer pelo menos um exemplar do cardápio em braile — mas isso só se aplicaria a estabelecimentos que disponibilizem menus impressos e que tenham capacidade para atender a pelo menos 90 clientes. Os restaurantes self-service estariam excluídos dessa obrigação. O autor da proposta é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Foi incluído no texto uma emenda, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que exige a inclusão de códigos de barra ou QR codes para permitir a conversão do menu em áudio via celular.
Esse projeto foi aprovado em agosto passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, quando recebeu parecer favorável do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Agora o texto tramita na Câmara dos Deputados.
Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou um projeto de lei, o PL 757/2021, que torna obrigatória a transcrição em sistema braile — em embalagens e placas de produtos ofertados ou comercializados — de informações sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que possam apresentar à saúde e à segurança dos consumidores. Essa proposta está em análise no Senado.
Justiça
O senador Romário (PL-RJ) apresentou um projeto de lei para garantir às pessoas cegas ou com baixa visão, a pedido, a transcrição de peças processuais para o braile (PL 3.277/2021). O texto ainda garante a apresentação de peças em braile, por pessoas cegas ou com baixa visão investidas na capacidade postulatória, desde que acompanhada de transcrição em caracteres gráficos.
Além disso, de acordo com a proposta, o cego terá direito ao acesso a documentos de testamento, em forma de leitura em voz alta ou em braile.
O texto também prevê o atendimento da pessoa surda na Justiça por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O surdo também terá, de acordo com a proposta, o direito de ler o seu testamento, se for alfabetizado. Se não tiver a condição de leitura, poderá designar quem interprete o documento em Libras.
O projeto de Romário está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
