Durante o Assembleia Fiscaliza, parlamentares questionaram em especial situação desses procedimentos durante a pandemia
A situação das autorizações ambientais, sejam elas outorgas ou licenças, foi a principal preocupação dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentada durante reunião em que foi recebida a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo. O encontro, realizado na tarde dessa terça-feira (24), faz parte do Assembleia Fiscaliza 2020 e foi conduzido pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Noraldino Júnior (PSC).
Os questionamentos dos parlamentares se deram em especial no sentido de saber como o teletrabalho, realizado ao longo dos meses de isolamento social em função da pandemia, afetou essas autorizações.
O deputado Coronel Henrique (PSL) lembrou que mesmo antes da Covid-19 alguns produtores rurais já demoravam muitos meses para conseguirem a documentação necessária para realizarem suas atividades. No mesmo sentido, o deputado Carlos Pimenta (PDT) argumentou que a situação chega a fazer alguns produtores considerarem a Secretaria como inimiga.
Empreendimentos de energias renováveis, como as energias solar e eólica, muitas vezes também enfrentam, segundo o deputado Gil Pereira (PSD), o mesmo problema. Ele lembrou que o Norte de Minas Gerais tem se tornado uma referência nacional em grandes empreendimentos desse tipo e que é importante agilizar os licenciamentos para que os investimentos gerem retorno rápido em energia e em empregos.
Quem concordou com a colocação foi o deputado Virgílio Guimarães (PT), que defendeu processos de licenciamentos sumários no contexto de retomada das atividades econômicas para superar os problemas gerados pela necessidade de isolamento social.
Em resposta, a secretária Marília Carvalho de Melo afirmou que foram feitos todos os esforços possíveis para que todos os serviços públicos continuassem sendo prestados ao longo da pandemia. Além da entrega de processos físicos nas casas dos servidores e da liberação do acesso remoto aos sistemas de informação da pasta, as atividades teriam se beneficiado, segundo a convidada, de investimentos em tecnologias, feitos em 2019, para transformar parte dos processos de licenciamentos em procedimentos virtuais, que dão mais agilidade às requisições.
Assim, teria sido possível reduzir os passivos de alguns serviços autorizativos, como outorgas de uso de água. De acordo com a secretária estadual, o passivo das outorgas no início de 2019 era de mais de 26 mil processos, o que foi reduzido para pouco menos de oito mil. “Sabemos que ainda é muito, esse passivo ainda significa uma espera de cerca de 8 meses para autorização do uso da água, e estamos buscando meios para acelerar ainda mais os processos”, disse.
Os únicos serviços que teriam sido, de acordo com Marília de Melo, prejudicados pelo período de isolamento social teriam sido aqueles que demandam vistorias presenciais. Nesses casos, apenas processos essenciais, como a fiscalização da segurança de barragens, foram mantidos. Sobre os demais, a convidada informou que os servidores foram orientados a agilizar as análises documentais de forma que, na medida em que as cidades fossem classificadas na onda verde do Minas Consciente, os processos já estivessem prontos para as vistorias presenciais.
Comunidades – A deputada Leninha (PT) questionou sobre dois processos específicos de licenciamento: o Bloco 8, para extração e beneficiamento de minério de ferro no Norte do Estado, e a Barragem em Formoso (Noroeste), para a construção de um hidrelétrica. Para a parlamentar, ambos ameaçam comunidades tradicionais que vivem na região. A secretária informou que os dois processos não serão aprovados pela Secretaria, mas sim pelo Ibama em função das suas características que abarcam mais de um estado.
Parlamentares também cobram universalização do saneamento básico
O deputado Noraldino Júnior questionou a secretária acerca da situação do fornecimento de água e do tratamento de esgoto em Minas Gerais. Também a deputada Laura Serrano (Novo) demonstrou preocupação com esse ponto e lembrou que é preciso aproveitar o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado pelo governo federal, para universalizar o acesso a ambos os serviços em Minas Gerais.
A secretária Marília de Melo disse que um dos maiores desafios é ampliar o acesso a esgoto tratado, já que apenas 40% do Estado é atendido pelo serviço. Segundo ela, a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) é a responsável por fornecer água tratada em cerca de 700 municípios do País, mas no caso do esgotamento sanitário a companhia só é responsável pelo serviço em cerca de 300 cidades.
Para a convidada, um dos avanços do Marco Regulatório é definir que os dois serviços devem ser prestados de forma concomitante. O primeiro passo para então, em acordo com o determinado na legislação federal, atrair investimentos privados para o setor seria, segundo Marília de Melo, a definição de blocos regionais, de forma a agregar municípios mais atrativos para as empresas com outros menos atrativos. Assim, as empresas interessadas teriam que se comprometer com toda a região. Segundo ela, a pasta que representa está no momento estudando a definição desses blocos.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Sávio Souza Cruz (MDB) e Gustavo Santana (PL), que elogiaram a gestão de Marília de Melo à frente da Secretaria.
